Quem estiver fora do município onde vota e não conseguir comparecer às urnas nas eleições de 2026 poderá justificar a ausência pelos canais da Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito no próprio dia da votação ou posteriormente, desde que sejam respeitados os prazos estabelecidos para cada turno. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e, caso haja segundo turno, a votação será em 25 de outubro, sempre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem não votar nas duas etapas terá de apresentar duas justificativas, uma referente ao primeiro turno e outra ao segundo.
No dia da eleição, a forma mais prática de justificar é pelo aplicativo e-Título. Também será possível fazer o procedimento presencialmente, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, entregue em mesas receptoras de votos ou em pontos específicos montados pela Justiça Eleitoral. Nessa situação, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Quem optar pelo formulário físico deverá informar o número do título de eleitor e apresentar um documento oficial com foto. São aceitos, entre outros, carteira de identidade, passaporte, CNH, carteira de trabalho e o próprio e-Título. O CPF, nesse caso, não substitui o número do título eleitoral.
Se o eleitor não justificar no dia da votação, ainda haverá prazo para regularizar a situação. Para quem faltar ao primeiro turno, em 4 de outubro, a justificativa poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026. Já quem não comparecer ao segundo turno, previsto para 25 de outubro, terá até 8 de janeiro de 2027.
Depois da eleição, porém, o procedimento exige a apresentação do motivo da ausência acompanhado de documentos que possam comprová-lo. O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
A justificativa enviada após o pleito passa por análise. Se for aceita, a ausência fica regularizada. Caso seja rejeitada, o eleitor terá de pagar a multa correspondente.
Brasileiros que estiverem fora do país também poderão utilizar o e-Título ou os canais digitais da Justiça Eleitoral para justificar. Quem possui domicílio eleitoral no Brasil e estiver no exterior no dia da votação também deve observar os prazos referentes a cada turno e guardar documentos que possam comprovar a viagem.
Deixar de votar uma única vez não provoca o cancelamento automático do título. O problema ocorre quando o eleitor acumula ausências sem justificativa e sem pagamento das multas. A legislação permite o cancelamento da inscrição eleitoral quando há falta em três eleições consecutivas nessas condições, lembrando que cada turno entra separadamente nessa contagem.
Pendências também podem impedir a emissão da certidão de quitação eleitoral, exigida em diferentes procedimentos. Por isso, quem não conseguir votar deve regularizar a situação dentro dos prazos, mesmo que só perceba a pendência depois da eleição.
*Da Agência Fonte Exclusiva
