A disputa entre o Discord e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (24). A plataforma apresentou recurso contra a decisão que suspendeu, no Brasil, ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos e pediu a retomada imediata dos serviços afetados.
Além de solicitar o fim das restrições, o Discord também pediu a anulação da decisão. A empresa argumenta que a medida teria problemas formais, seria desproporcional e ultrapassaria os limites de competência da ANPD.
A determinação atinge o recurso Go Live e outras funcionalidades relacionadas a transmissões ao vivo e vídeos. O Discord cumpriu a ordem de suspensão em 17 de agosto, mas agora tenta reverter a decisão.
Para que os recursos sejam liberados, a ANPD exige a apresentação de medidas consideradas eficazes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
A suspensão ocorreu após a morte de uma adolescente durante uma transmissão realizada em grupos do Discord, em julho. O caso gerou repercussão e voltou a colocar em debate a segurança de menores de idade em plataformas digitais.
O episódio também levou a primeira-dama Janja da Silva a defender publicamente a retirada do Discord do ar no Brasil.
Discord questiona poder da ANPD para suspender funcionalidades
Um dos principais argumentos apresentados pela empresa no recurso está relacionado à competência da ANPD para determinar a suspensão dos serviços.
Segundo a defesa do Discord, a autoridade tem competência para aplicar sanções administrativas, como advertências e multas. No entanto, a empresa sustenta que a suspensão temporária de serviços ou a proibição de determinadas atividades dependeria de uma decisão judicial.
A plataforma também questiona o fato de a determinação ter sido tomada individualmente pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD.
Outro ponto levantado no recurso é o impacto das restrições sobre usuários que não possuem qualquer relação com atividades ilegais ou situações de risco.
De acordo com o Discord, o bloqueio das transmissões e das chamadas de vídeo em grupo afeta pessoas que utilizam as ferramentas para finalidades legítimas, incluindo famílias, estudantes, comunidades e empresas.
Caso o pedido de anulação ou reconsideração não seja aceito, a empresa solicita que o processo seja levado ao Conselho Diretor da ANPD para uma nova análise.
Empresa apresenta alternativas à suspensão
Além de pedir o retorno imediato das ferramentas, o Discord apresentou propostas que, segundo a empresa, poderiam atender às exigências da autoridade sem a necessidade de manter os recursos completamente bloqueados.
Entre as sugestões está a criação de um Plano de Conformidade, reunindo medidas voltadas à adequação da plataforma às regras de proteção de crianças e adolescentes.
A empresa também propôs a definição de critérios e prazos para uma possível reativação gradual das funcionalidades suspensas.
Outra alternativa seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, entre o Discord e a ANPD. O acordo poderia estabelecer compromissos específicos e medidas para reforçar os mecanismos de segurança da plataforma.
A proposta busca encontrar uma solução que permita o retorno dos recursos, ao mesmo tempo em que sejam implementadas medidas adicionais para reduzir riscos envolvendo usuários menores de idade.
Impasse coloca segurança digital e regulação em debate
Enquanto o recurso aguarda análise, as ferramentas de transmissão afetadas continuam no centro da disputa entre a plataforma e a autoridade brasileira.
A decisão que será tomada poderá definir o futuro imediato das lives e dos recursos de vídeo do Discord no país, mas o caso também levanta uma discussão mais ampla.
De um lado, está o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. Do outro, surgem questionamentos sobre os limites da atuação dos órgãos reguladores e os tipos de medidas que podem ser aplicadas a empresas de tecnologia.
O desfecho do recurso poderá estabelecer um novo capítulo nessa discussão e influenciar a forma como plataformas digitais e autoridades brasileiras lidam com questões relacionadas à segurança online, proteção de menores e cumprimento das regras de proteção de dados.
*Da Agência Fonte Exclusiva
