Rolagem infinita, vídeos que começam automaticamente, notificações constantes e recomendações personalizadas fazem parte da rotina de milhões de usuários. Agora, esses recursos estão no centro de uma disputa judicial nos Estados Unidos: tribunais começam a analisar se algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo projetaram suas plataformas de maneira a estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes.
Meta, dona do Instagram e do Facebook, Google, responsável pelo YouTube, TikTok e Snap enfrentam milhares de processos que atribuem ao próprio desenho dos aplicativos parte dos danos relatados por jovens, como depressão, ansiedade, problemas de imagem corporal e comportamentos de automutilação. As empresas negam as acusações e dizem adotar medidas para proteger usuários mais novos.
A discussão ganhou força em março, quando um júri de Los Angeles responsabilizou Meta e Google no primeiro julgamento individual dessa grande onda de ações. O caso foi apresentado por uma jovem que afirmou ter desenvolvido uso compulsivo do Instagram e do YouTube ainda na infância e ter enfrentado posteriormente problemas de saúde mental.
O júri considerou as empresas negligentes no desenvolvimento das plataformas e fixou indenizações que, somadas, chegaram a US$ 6 milhões: US$ 4,2 milhões contra a Meta e US$ 1,8 milhão contra o Google. As duas empresas negaram responsabilidade e anunciaram que recorreriam.
O que significa dizer que uma rede social é “viciante”?
Nos processos, o termo não é usado apenas para descrever pessoas que passam muitas horas diante da tela. Os autores sustentam que determinadas características dos aplicativos foram deliberadamente desenvolvidas para aumentar o engajamento e dificultar que o usuário interrompa o uso.
Entre os mecanismos questionados aparecem a rolagem infinita, que elimina um ponto natural de parada; a reprodução automática de vídeos; as notificações que incentivam o retorno constante ao aplicativo; sistemas de curtidas e recompensas sociais; e algoritmos que oferecem continuamente novos conteúdos com base no comportamento do usuário.
Em um julgamento contra a Meta no Tennessee, por exemplo, advogados do estado citaram justamente recursos como autoplay, notificações e rolagem infinita ao sustentar que a empresa teria mantido mecanismos capazes de prolongar o tempo de uso mesmo diante de preocupações internas envolvendo adolescentes. A Meta contesta essa interpretação.
O debate jurídico, portanto, vai além do conteúdo publicado por terceiros. Um dos pontos decisivos é saber se as próprias escolhas de design feitas pelas empresas podem gerar responsabilidade quando contribuem para manter jovens conectados por períodos prolongados.
Essa distinção é relevante porque as plataformas tradicionalmente recorrem à Seção 230 da legislação americana, que oferece proteção contra determinadas responsabilidades relacionadas a conteúdos publicados pelos usuários. Em agosto, porém, um tribunal de apelações permitiu que mais de 3 mil ações contra empresas de redes sociais continuassem tramitando, rejeitando naquele estágio a tentativa de encerrar os casos com base nessa proteção legal.
Milhares de processos ainda estão em andamento
A dimensão da disputa aumentou rapidamente. Mais de 3 mil processos envolvendo indivíduos, escolas, governos e outras entidades estão reunidos na Justiça Federal da Califórnia, enquanto aproximadamente 3,3 mil ações pessoais semelhantes foram concentradas na Justiça estadual de Los Angeles.
Alguns desses processos funcionam como casos-teste. Os resultados podem indicar como outros júris enxergam as acusações e influenciar estratégias, acordos e decisões nos milhares de processos restantes.
A pressão também vem dos governos estaduais. Neste mês, a Meta começou a enfrentar um julgamento movido por uma coalizão bipartidária de 29 estados americanos. A acusação sustenta que Facebook e Instagram foram desenvolvidos para manter jovens engajados, que a empresa minimizou riscos das plataformas e que houve coleta indevida de dados de crianças menores de 13 anos.
A Meta rejeita essas acusações e afirma que não há prova de que tenha buscado tornar suas plataformas perigosas ou causar dependência. A empresa também destaca ferramentas de segurança, controles parentais e mudanças adotadas ao longo dos últimos anos para usuários adolescentes.
Meta sofreu outras derrotas judiciais
Outro caso de grande repercussão ocorreu no Novo México. Em março, um júri determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões após considerar que a companhia havia enganado consumidores sobre a segurança de suas plataformas.
Em uma etapa posterior do mesmo processo, um juiz concluiu que a empresa havia criado um problema de interesse público relacionado aos danos provocados pelas redes sociais e determinou o pagamento adicional de US$ 567 milhões para um fundo destinado à saúde mental de adolescentes, além de medidas de segurança. A Meta contesta as decisões.
Os julgamentos são importantes porque começam a testar judicialmente uma pergunta que durante anos esteve concentrada principalmente em estudos acadêmicos, audiências parlamentares e debates entre pais e educadores: até que ponto uma plataforma pode ser responsabilizada não pelo que seus usuários publicam, mas pela forma como o próprio produto é construído?
Debate vai além dos Estados Unidos
A preocupação com o acesso de crianças às redes sociais também levou governos a buscar soluções fora dos tribunais.
A Austrália adotou uma das medidas mais rígidas, proibindo plataformas abrangidas pela legislação de manter contas de usuários menores de 16 anos. A experiência australiana passou a ser observada por outros países que discutem limites semelhantes.
A aplicação da regra, porém, revelou uma dificuldade prática: verificar a idade de milhões de usuários. Dados da empresa de controle parental Qustodio indicaram que, mesmo depois da entrada em vigor da proibição, uma parcela dos adolescentes australianos abaixo da idade permitida continuava utilizando serviços como TikTok e Snapchat.
O cenário mostra que não há uma solução única para o problema. Restrições de idade, controles parentais, mudanças no desenho dos aplicativos, responsabilização judicial e educação digital fazem parte de uma discussão que ainda está em andamento.
Também não existe consenso científico de que o uso de redes sociais produza os mesmos efeitos em todos os jovens. A relação entre saúde mental e plataformas digitais envolve fatores como tempo de exposição, tipo de conteúdo consumido, características individuais e contexto social.
O que mudou nos últimos meses é principalmente o terreno jurídico. Pela primeira vez, grandes julgamentos começaram a testar diretamente a tese de que recursos criados para maximizar engajamento podem produzir riscos pelos quais as próprias empresas devem responder.
Com milhares de ações ainda em andamento e novos julgamentos previstos, as decisões contra Meta e Google não encerram a discussão. Elas podem, porém, ajudar a definir até onde vai a responsabilidade das plataformas quando o objetivo de manter o usuário conectado entra em conflito com a proteção de crianças e adolescentes.
*Da Agência Fonte Exclusiva
