A transferência de propriedade de veículos entre pessoas físicas deverá ganhar novas opções digitais em todo o país.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) tenham 90 dias para adequar seus sistemas às novas regras.
A proposta prevê que parte ou todo o processo de compra e venda possa ser realizado pela internet, por meio do aplicativo CNH do Brasil. Comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar documentos, efetuar o pagamento e formalizar a mudança de proprietário de maneira eletrônica.
Apesar da digitalização, a vistoria do veículo continuará sendo obrigatoriamente presencial.
Regra prevê três formas de transferência
A regulamentação estabelece três modalidades para a alteração de propriedade dos veículos.
Na transferência convencional, algumas etapas podem continuar exigindo atendimento presencial, apresentação de documentos físicos ou outros procedimentos realizados fora do ambiente digital. A vistoria permanece obrigatoriamente presencial.
A transferência eletrônica é a segunda alternativa. Nesse modelo, as etapas previstas no procedimento são realizadas digitalmente, utilizando processamento eletrônico de dados e assinaturas digitais para validar a operação.
Já a transferência eletrônica custodiada acrescenta uma proteção financeira à negociação. O pagamento feito pelo comprador fica sob custódia durante o processo e só é liberado depois que os requisitos necessários para concluir a transferência forem atendidos.
O mecanismo busca reduzir os riscos para as duas partes envolvidas na compra e venda, especialmente durante o período entre o pagamento e a efetivação da mudança de propriedade.
Detrans terão 90 dias para adaptar sistemas
Os órgãos estaduais de trânsito deverão promover as alterações necessárias em suas plataformas dentro do prazo estabelecido pelo Contran.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ficará responsável por acompanhar a implementação e monitorar o processo de adaptação dos Detrans.
O prazo de 90 dias poderá ser ampliado caso sejam identificados riscos de interrupção ou paralisação dos serviços relacionados à transferência de veículos.
Digitalização busca reduzir burocracia
A adoção das novas modalidades pretende diminuir a necessidade de deslocamentos e de apresentação física de documentos nas etapas que puderem ser realizadas de forma eletrônica.
Na prática, a mudança poderá tornar o processo de compra e venda mais ágil e permitir que compradores e vendedores resolvam uma parcela maior das obrigações pela internet.
A vistoria, no entanto, continua fora do ambiente digital e deverá ser realizada presencialmente, independentemente da modalidade escolhida para a transferência.
*Da Agência Fonte Exclusiva
