A Prefeitura de Macaé promoveu, nesta terça-feira (18), uma capacitação voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, assédio moral e sexual e discriminação no serviço público.
A atividade reuniu servidores das administrações municipal, estadual e federal e também abordou temas relacionados à inclusão e à diversidade no ambiente profissional.
Com o tema “Contra a Violência, Assédio Moral e Sexual, Discriminação, bem como Promoção da Inclusão e Diversidade no Ambiente de Trabalho da Administração Pública”, o encontro contou com palestra de Adriana Ramos, diretora da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), doutora e mestre em Direito.
Também participaram da programação a subcontroladora-geral do Município, Fernanda Soares Felix; o Controlador-Geral, Edilson Santana; o coordenador-geral de Capacitação, João Paulo Lourenço; além de representantes de diferentes áreas da administração municipal.
Reconhecer situações de violência é parte da prevenção
Durante a capacitação, Adriana Ramos explicou que o combate à violência no ambiente de trabalho envolve uma série de medidas, que passam pela escuta, acolhimento, orientação, prevenção, investigação, responsabilização e eventual reparação.
A palestrante apresentou informações sobre violência contra mulheres, feminicídios, assédio sexual, processos trabalhistas e registros relacionados à violência no serviço público. A análise desses dados, segundo a especialista, pode ajudar as instituições a identificar situações recorrentes e desenvolver ações mais eficazes de prevenção.
Outro ponto destacado foi a necessidade de atenção a comportamentos que podem ser banalizados no cotidiano profissional. Comentários ofensivos, constrangimentos, humilhações e determinadas brincadeiras podem contribuir para um ambiente de trabalho hostil, mesmo quando inicialmente tratados como situações sem gravidade.
Lideranças têm papel na criação de ambientes respeitosos
A capacitação também colocou em discussão a responsabilidade de gestores e equipes na formação de uma cultura institucional baseada no respeito e na dignidade.
Segundo os pontos apresentados durante o encontro, a maneira como as lideranças reagem diante de situações de constrangimento ou violência pode influenciar o comportamento das equipes e a disposição dos servidores para procurar ajuda.
Entre os temas abordados esteve ainda o conceito de “demissão silenciosa”, utilizado para descrever situações em que o trabalhador continua no emprego, mas reduz sua atuação ao mínimo diante de um ambiente profissional considerado desgastante ou prejudicial.
Nesse cenário, canais institucionais de acolhimento e registro podem contribuir para identificar problemas que, sem mecanismos adequados de escuta, permaneceriam ocultos. As informações recebidas também podem servir de base para o planejamento de ações preventivas.
Capacitação aborda legislação e direitos
Outro eixo da atividade foi a legislação brasileira relacionada à prevenção e ao combate à violência e ao assédio, além das normas do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Foram discutidos assuntos como violência de gênero, assédio moral, assédio sexual, inclusão, diversidade e discriminação.
Adriana Ramos também abordou a Convenção de Belém do Pará e a Lei nº 14.540/2023, destacando as responsabilidades do poder público na prevenção da violência, no acolhimento das vítimas, na apuração das ocorrências, na responsabilização dos envolvidos e na reparação quando cabível.
Questões relacionadas à saúde mental e aos afastamentos do trabalho provocados por problemas como ansiedade e depressão também fizeram parte da apresentação.
Ouvidoria é apresentada como canal de acolhimento
A importância das ouvidorias e dos protocolos institucionais esteve entre os assuntos discutidos durante a formação. A atividade ressaltou que a Ouvidoria tem atribuição de receber e acolher manifestações, enquanto a investigação e a apuração dos fatos competem aos setores responsáveis.
A Ouvidora-Geral da Prefeitura de Macaé, Denize Neto, destacou que a formação ajuda os servidores a reconhecer situações de violência, assédio e discriminação e a identificar os caminhos adequados para encaminhar cada caso.
De acordo com a ouvidora, o órgão dispõe de atendimento para receber manifestações com escuta qualificada e atenção às questões relacionadas ao sigilo e à confidencialidade. Ela participou da capacitação acompanhada pelo ouvidor técnico Alex Xavier.
Formação integra agenda de capacitação do TCE-RJ
A atividade faz parte das ações de formação promovidas pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo de agosto, a Prefeitura de Macaé também participou de outra capacitação promovida pela ECG/TCE-RJ, desta vez dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conteúdo incluiu assuntos como governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais no setor público.
As iniciativas têm como objetivo ampliar a preparação dos servidores e contribuir para o aperfeiçoamento das práticas administrativas, fortalecendo mecanismos de prevenção, acolhimento, proteção e gestão dentro do serviço público.
*Da Agência Fonte Exclusiva
