A discussão sobre o futuro dos cemitérios públicos de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense, ganhou um novo componente. Além das controvérsias envolvendo a tentativa de concessão dos serviços à iniciativa privada, o Cemitério do Caju passou a ser alvo de questionamentos relacionados às condições ambientais da área e aos possíveis impactos de sepultamentos realizados em covas rasas sobre o lençol freático.
O tema foi abordado pelo advogado Antônio Maurício Costa durante entrevista ao programa Direto da Redação. Ele defendeu que qualquer mudança no modelo de administração dos cemitérios seja precedida de uma análise mais ampla, que não fique restrita aos aspectos econômicos da concessão.
Segundo Costa, a preocupação central está na localização do Cemitério do Caju, em uma região marcada pela presença de lençol freático elevado, e no histórico de sepultamentos diretamente no solo. Na avaliação do advogado, é necessário esclarecer se essas condições podem estar produzindo impactos ambientais e, principalmente, se existe algum risco para áreas relacionadas ao abastecimento de água de Campos.
A afirmação é um alerta apresentado durante a entrevista e não equivale, por si só, à comprovação de contaminação da água distribuída à população. Para estabelecer uma relação desse tipo seriam necessárias análises hidrogeológicas, coleta de amostras e laudos técnicos capazes de identificar a existência, a origem e o deslocamento de eventuais contaminantes.
A preocupação, entretanto, não surge sem antecedentes técnicos.
Estudos acadêmicos de uma tese de doutorado da Uenf, no ano de 2017, sobre as águas subterrâneas de Campos já apontaram a vulnerabilidade do município em razão da proximidade do lençol freático com diferentes fontes potenciais de poluição.
O trabalho divulgado registrou que, em determinadas condições, a elevação do lençol freático pode colocá-lo em contato com áreas de decomposição de corpos, inviabilizando a captação de água ou poços artesianos a uma distância de até mil metros do cemitério, assim como também as resoluções do Conama de 2003.
Publicações recentes sobre o Cemitério do Caju também voltaram a mencionar estudos que apontariam riscos relacionados ao uso histórico de covas rasas e à contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Debate vai além da privatização
A entrevista ocorre em um momento em que Campos ainda tenta definir um novo modelo para a gestão de seus cemitérios públicos.
O município possui 24 cemitérios e há anos discute a transferência da administração para a iniciativa privada. Uma das licitações abertas para essa finalidade, ainda no governo Wladimir Garotinho, previa a concessão dos serviços de reforma, ampliação, operação e manutenção das unidades por um valor estimado de R$ 563,9 milhões durante o período contratual.
O processo acabou suspenso pela Justiça em dezembro de 2023.
A decisão ocorreu após questionamentos apresentados por uma empresa participante da concorrência. Entre os pontos discutidos estavam a concessão conjunta dos cemitérios, a proibição da participação de consórcios e exigências relacionadas ao capital social das empresas interessadas. A Justiça entendeu, naquele momento, que havia questões que precisavam ser revistas antes do prosseguimento do certame.
Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também passou a analisar o processo. Reportagens sobre o caso registraram a suspensão da concorrência e questionamentos relacionados às regras do edital.
Apesar dos obstáculos, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) continuou tratando da possibilidade de concessão dos cemitérios à iniciativa privada, segundo manifestações públicas divulgadas posteriormente.
Para Antônio Maurício Costa, porém, a discussão sobre quem administrará os cemitérios não pode deixar em segundo plano uma questão anterior: em que condições ambientais essas unidades funcionam.
Cova rasa é um problema antigo no Caju
O sepultamento em covas rasas não é uma situação recente no Cemitério do Caju.
Em reportagem publicada em 2021, a administração do cemitério informou que aproximadamente 50 sepultamentos gratuitos eram realizados mensalmente na chamada área social — cerca de 600 por ano. Essa área era destinada, entre outros casos, a famílias sem condições financeiras e a sepultamentos temporários, com posterior possibilidade de exumação e transferência dos restos mortais.
O próprio histórico do Caju mostra a dimensão do problema. A unidade é uma das mais antigas de Campos e possui dezenas de milhares de sepulturas registradas, além dos enterros realizados ao longo de mais de um século e meio.
É justamente a combinação entre tempo de funcionamento, número de sepultamentos, características do solo e altura do lençol freático que, segundo especialistas em meio ambiente, exige monitoramento permanente em cemitérios.
A decomposição dos corpos produz um líquido conhecido como necrochorume, composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas. Sua simples existência não significa que haja contaminação de mananciais. O risco depende de fatores como profundidade das sepulturas, tipo e permeabilidade do solo, distância até o lençol freático e condições de drenagem.
Por isso, a discussão levantada durante o Direto da Redação desloca a pauta de uma acusação genérica para uma pergunta objetiva: existem estudos recentes capazes de demonstrar as atuais condições do solo e das águas subterrâneas no entorno do Cemitério do Caju?
Proximidade com sistema de abastecimento aumenta preocupação
Outro ponto levantado por Antônio Maurício Costa foi a relação espacial entre o Cemitério do Caju e estruturas ligadas ao abastecimento de água do município.
Segundo ele, essa proximidade torna necessária uma investigação técnica que descarte qualquer possibilidade de interferência sobre a água captada ou utilizada no sistema.
Novamente, não há nas fontes consultadas por esta reportagem um laudo recente comprovando que a água fornecida aos consumidores de Campos esteja contaminada pelo cemitério.
Esse cuidado é fundamental.
A existência de risco ambiental potencial é diferente da comprovação de contaminação. Somente estudos de campo podem estabelecer se existe comunicação entre a água subterrânea da área do cemitério e os pontos utilizados pelo sistema de abastecimento, além de determinar o sentido e a velocidade de eventual fluxo subterrâneo.
A questão, no entanto, ganha relevância porque pesquisas anteriores sobre Campos já apontaram que o município possui áreas de grande vulnerabilidade hidrogeológica.
Justiça também é acionada
As condições administrativas do Cemitério do Caju também vêm produzindo questionamentos judiciais.
Além das disputas envolvendo a concessão dos cemitérios, ações recentes passaram a discutir problemas relacionados à administração das unidades e ao funcionamento dos serviços cemiteriais de Campos. Reportagem publicada nesta semana registra que a situação dos cemitérios voltou ao Judiciário depois de anos de tentativas de alterar seu modelo de gestão.
Durante a entrevista, Antônio Maurício Costa citou ainda questionamentos envolvendo a atual direção do Caju e defendeu maior atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.
O ponto central, segundo ele, é que uma eventual concessão não resolverá automaticamente problemas acumulados durante décadas.
Uma empresa privada poderá assumir reforma, manutenção, operação e exploração dos serviços. Mas passivos ambientais eventualmente existentes continuarão exigindo identificação, responsabilização e medidas de correção.
Concessão terá de enfrentar passivo histórico
Essa pode ser justamente a principal consequência da nova discussão. Até agora, grande parte do debate público sobre a concessão dos cemitérios de Campos concentrou-se no valor do contrato, nas regras da licitação, nas tarifas e na possibilidade de transferência da administração para empresas privadas.
A entrevista de Antônio Maurício Costa acrescenta outro elemento: o eventual concessionário poderá receber não apenas cemitérios que precisam de obras, mas unidades com problemas históricos de infraestrutura e possíveis passivos ambientais.
No caso do Caju, a resposta dependerá de estudos técnicos atualizados.
Será necessário saber a profundidade atual do lençol freático, identificar o fluxo das águas subterrâneas, verificar as condições das áreas de sepultamento e analisar se as regras ambientais aplicáveis aos cemitérios vêm sendo cumpridas.
Sem essas respostas, a discussão sobre privatização continuará incompleta.
O debate já não é apenas sobre quem vai administrar os cemitérios de Campos.
No Caju, a questão passou a ser também o que existe sob o solo — e quais medidas precisam ser adotadas antes que uma nova gestão assuma uma estrutura construída sobre problemas que atravessam décadas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
