A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançam nesta quarta-feira (12) em duas discussões de grande repercussão nacional.
Durante a semana de esforço concentrado, serão instaladas comissões destinadas a analisar a proposta de redução da maioridade penal e a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais de baixo valor.
PEC da maioridade penal
Uma comissão especial da Câmara será instalada para analisar a proposta que prevê mudanças nas regras relacionadas à maioridade civil e penal, reduzindo a idade de 18 para 16 anos.
A matéria já foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou sua admissibilidade em junho. Na ocasião, o texto provocou divergências entre parlamentares e representantes da sociedade civil.
Entre os argumentos contrários está o entendimento de que a idade mínima para responsabilização penal poderia estar protegida pelas cláusulas pétreas da Constituição. A CCJ, porém, considerou que a proposta poderia continuar tramitando.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) deverá comandar o colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria.
A comissão terá 40 sessões para discutir a proposta, incluindo 10 períodos destinados à apresentação de emendas. O relator também deverá apresentar um plano de trabalho para definir as próximas etapas da análise.
Apesar da instalação nesta quarta-feira, os debates mais aprofundados podem ocorrer somente após as eleições, diante do calendário reduzido de atividades legislativas.
Comissão vai analisar compras internacionais
Também está prevista a instalação da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que estabelece a isenção do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
A tramitação é considerada uma prioridade pelo governo federal, que busca evitar que a medida perca validade antes de ser analisada pelo Congresso. O prazo mencionado para a vigência termina em 24 de setembro.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, havia solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação do colegiado.
Com o início dos trabalhos, a expectativa do Executivo é acelerar a avaliação da medida e garantir que ela seja votada dentro do prazo previsto.
As duas comissões começam a funcionar em um período de atividade parlamentar concentrada, com o Congresso organizando votações específicas antes do calendário eleitoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
