Com a aproximação das eleições, a discussão sobre liberdade de escolha também ganha espaço dentro das empresas. O empregador não pode usar sua posição hierárquica para pressionar funcionários a votar em determinado candidato, partido ou grupo político.
Condutas desse tipo podem configurar assédio eleitoral e resultar em responsabilização.
A prática ocorre quando a relação de trabalho é utilizada para constranger, ameaçar, intimidar ou influenciar a decisão política de um funcionário. A interferência pode ocorrer por meio de ameaças de demissão, promessas de vantagens profissionais ou exigências relacionadas à manifestação política.
O problema não está em conversar sobre política no ambiente profissional, mas em utilizar o poder decorrente da relação de emprego para interferir na liberdade de escolha do trabalhador.
Quais situações podem ser consideradas assédio eleitoral?
A pressão política pode assumir diferentes formas. Entre os exemplos estão ameaçar um funcionário de demissão ou transferência por causa de seu voto, oferecer promoção ou aumento salarial em troca de apoio político e obrigar trabalhadores a participar de atos ou campanhas.
Também podem gerar problemas a exigência de publicação de conteúdo político nas redes sociais pessoais dos funcionários e a tentativa de descobrir em quem determinado trabalhador pretende votar.
Perseguições, constrangimentos e tratamento discriminatório motivados pela preferência política do empregado também podem ser considerados formas de assédio eleitoral.
Casos já resultaram em condenações
A Justiça do Trabalho já analisou situações envolvendo empresas acusadas de tentar interferir nas escolhas políticas de seus funcionários.
Em um processo envolvendo uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), trabalhadores relataram que reuniões da empresa eram utilizadas para incentivar apoio a determinado candidato durante as eleições de 2022. Também foi relatada a promessa de folga caso o político apoiado pela companhia vencesse a disputa.
A empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais a cada trabalhador que permanecia ativo durante o período eleitoral.
Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora em R$ 8 mil. Segundo os autos, funcionários eram estimulados a demonstrar publicamente apoio político e havia pressão para que revelassem suas preferências.
A trabalhadora foi demitida pouco antes do segundo turno, junto com outros colegas. Áudios, mensagens e depoimentos foram utilizados como elementos no processo, e a Justiça reconheceu a relação entre a dispensa e a falta de apoio ao candidato defendido pela empresa.
Como o trabalhador pode denunciar?
Quem sofrer ou presenciar uma possível situação de assédio eleitoral deve preservar, sempre que possível, materiais que ajudem a comprovar os fatos.
Mensagens, e-mails, fotografias, vídeos, gravações de áudio e dados de testemunhas podem ser importantes durante uma eventual investigação.
Os casos podem ser comunicados aos órgãos da Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Existem ainda canais específicos destinados ao recebimento de denúncias e orientações sobre o tema.
Em determinadas situações, o trabalhador pode solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo durante o procedimento.
Quais são as consequências para a empresa?
A utilização do ambiente profissional para pressionar funcionários por suas escolhas políticas pode resultar em diferentes tipos de responsabilização.
Entre as possíveis consequências estão o pagamento de indenizações por danos morais e multas. Dependendo do caso, o trabalhador também pode buscar judicialmente o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
Quando reconhecida, a rescisão indireta permite que o empregado deixe a empresa e receba verbas semelhantes às previstas em uma demissão sem justa causa, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
A depender da conduta e da gravidade dos fatos, também podem existir consequências nas áreas eleitoral e criminal.
Empresas devem preservar liberdade política
O período eleitoral não retira do trabalhador o direito de escolher livremente seus candidatos e posições políticas. Da mesma forma, a relação de emprego não pode ser transformada em mecanismo de pressão ou ameaça.
Para evitar problemas, empresas devem manter o ambiente profissional livre de intimidações, discriminação e condicionamento de benefícios ou permanência no emprego a escolhas eleitorais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
