A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização mantenha o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico de pessoas atendidas pelo sistema prisional estadual.
A decisão foi tomada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após o Governo do Estado recorrer ao Judiciário para impedir a interrupção do serviço. A empresa está proibida de suspender as atividades relacionadas ao Contrato nº 019/2024 até uma nova deliberação judicial.
O impasse começou após a TekGeo comunicar ao governo potiguar que o contrato havia chegado ao fim e que o sistema de monitoramento seria desligado. A notificação extrajudicial, datada de 29 de julho de 2026, também solicitava um cronograma para a retirada, o recolhimento e a devolução das tornozeleiras pertencentes à empresa.
Segundo a empresa, o encerramento do vínculo já havia sido estabelecido em um acordo homologado judicialmente. A TekGeo afirmou ainda que pediu ao Estado um plano para a transição dos serviços, mas não teria recebido uma resposta dentro do prazo estabelecido.
O Governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, alegou que uma interrupção repentina poderia comprometer a segurança pública e o acompanhamento de pessoas submetidas ao monitoramento judicial. Na decisão, o magistrado considerou que o sistema é uma ferramenta relevante para o funcionamento da política penitenciária estadual.
Nova empresa assume parte dos equipamentos
O sistema de monitoramento eletrônico do Rio Grande do Norte possui aproximadamente 4 mil tornozeleiras em funcionamento. Uma nova empresa, escolhida por licitação, já teria assumido cerca de 3,1 mil equipamentos.
A TekGeo ainda era responsável pelo funcionamento de aproximadamente 900 tornozeleiras no momento em que o caso chegou à Justiça. A determinação judicial busca garantir a continuidade do serviço durante a conclusão da migração para a nova operadora.
Em maio de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte havia autorizado a continuidade da licitação destinada à contratação de uma nova empresa especializada no monitoramento eletrônico. O processo havia sido temporariamente suspenso para análise de possíveis falhas, mas foi liberado após ajustes e esclarecimentos apresentados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
Débitos e proposta de renovação
A TekGeo também afirmou que existiam débitos pendentes referentes aos serviços prestados. De acordo com informações divulgadas sobre a notificação, a empresa chegou a propor uma prorrogação do contrato por mais 12 meses, condicionada à renegociação dos valores, à ampliação do número mínimo de tornozeleiras operadas e ao pagamento das faturas em atraso.
A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou que havia valores pendentes, mas sustentou que o serviço deveria continuar até a conclusão da transferência dos equipamentos para a nova contratada.
Uma audiência entre representantes do Estado e da empresa foi marcada para discutir a continuidade do serviço, os pagamentos pendentes e o cronograma definitivo de transição.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
