A alta das cotações internacionais do petróleo, que voltou a se aproximar dos US$ 100 por barril, não deve provocar, neste momento, uma ampliação da política de subsídios aos combustíveis no Brasil.
O governo federal informou que não pretende restabelecer o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, encerrado no início de julho.
A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo o ministro, a estratégia do governo continua sendo reduzir gradualmente os incentivos concedidos ao setor, mas manter parte dos subsídios diante das incertezas provocadas pelo cenário internacional. A avaliação da equipe econômica é de que a valorização do petróleo ainda não gerou impacto suficiente nos preços pagos pelos consumidores brasileiros para justificar a retomada do benefício suspenso.
Subsídios atuais permanecem
Atualmente, continuam em vigor os incentivos de R$ 1,12 por litro para o diesel e de R$ 0,44 por litro para a gasolina. O subsídio da gasolina foi prorrogado por mais um mês.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a manutenção do benefício representa um custo mensal aproximado de R$ 5,5 bilhões para o diesel e de R$ 1,3 bilhão para a gasolina.
A redução dos subsídios havia começado após a queda dos preços internacionais do petróleo provocada pelo acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Na ocasião, o governo avaliou que havia espaço para diminuir gradualmente os incentivos e encerrou, em 1º de julho, a parcela extra de R$ 0,35 por litro do diesel.
Com a retomada das tensões no Oriente Médio, o mercado internacional voltou a registrar pressão sobre os preços do petróleo. Diante desse cenário, o Executivo decidiu manter parte dos subsídios para evitar que uma eventual alta seja repassada imediatamente aos consumidores.
Até junho, a União já havia destinado R$ 14,55 bilhões para reduzir os impactos da valorização dos combustíveis no mercado interno.
Do total, aproximadamente R$ 7 bilhões foram utilizados em junho e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho. Entre os recursos programados estão R$ 3,3 bilhões de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira e R$ 550 milhões destinados ao acordo de isenção do ICMS sobre o diesel importado pelos estados.
Gastos podem aumentar
O ministro Bruno Moretti afirmou que os custos dos subsídios ainda podem crescer nos próximos meses, já que parte das medidas segue em funcionamento.
Segundo ele, qualquer aumento das despesas será incluído nas próximas avaliações das contas públicas. Caso seja necessário cumprir as metas fiscais estabelecidas, o governo poderá adotar medidas como o bloqueio de gastos.
Parte dos custos gerados pelos subsídios tem sido compensada pela arrecadação proveniente do setor petrolífero.
Como o Brasil exporta mais petróleo do que importa, segue em vigor uma tarifa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. O tributo foi criado com o objetivo de reduzir o envio excessivo da produção ao mercado externo e preservar o abastecimento interno.
A previsão inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões com a medida durante quatro meses. Como a cobrança permaneceu por mais tempo do que o previsto, a receita adicional ainda não foi incorporada às projeções oficiais do orçamento.
Meta fiscal é mantida
Mesmo com o aumento das despesas relacionadas aos combustíveis, o governo manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano.
A meta fiscal estabelecida corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para cumprir as regras previstas pelo arcabouço fiscal, o Executivo mantém R$ 17,9 bilhões em despesas bloqueadas. Até o momento, a equipe econômica afirma que não foi necessário realizar novos contingenciamentos por falta de receitas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
