A coleta remunerada de dados biométricos de mais de 400 mil moradores de São Paulo chegou à Justiça.
O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., sob a suspeita de irregularidades no tratamento e no armazenamento das informações.
Apresentada nesta segunda-feira (21), a ação pede o pagamento de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos. A promotoria também solicita indenizações individuais para consumidores que eventualmente tenham sido prejudicados.
De acordo com o MPSP, os participantes tiveram a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700. Os atendimentos teriam ocorrido principalmente em regiões periféricas e áreas de intensa circulação, como pontos próximos a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
A promotora Patrícia Leitão argumenta que a oferta de dinheiro pode ter influenciado a decisão dos participantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Consentimento é questionado
O Ministério Público considera que existem indícios de exploração da vulnerabilidade dos consumidores, publicidade enganosa e falhas na obtenção de uma autorização livre e consciente para o uso dos dados.
Segundo a ação, as pessoas não teriam recebido informações suficientemente claras sobre os objetivos econômicos do projeto, os riscos associados ao tratamento da biometria, a transferência internacional dos registros e os locais em que o material seria armazenado.
A íris é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por ser uma característica única e permanente, não pode ser alterada como ocorre com uma senha em caso de vazamento ou utilização indevida.
Coletas podem ser suspensas
Em pedido liminar, a promotoria solicita a interrupção de novas coletas realizadas em troca de dinheiro, criptomoedas ou qualquer outro tipo de vantagem até a conclusão de uma perícia judicial.
Também é requerida a preservação de todos os dados, documentos, registros e metadados relacionados às operações do World ID.
As empresas deverão, caso a Justiça aceite o pedido, apresentar contratos, relatórios técnicos e informações detalhadas sobre o processamento e a hospedagem das informações biométricas.
Um dos objetivos é identificar qual companhia ligada ao grupo Amazon teria armazenado os dados e esclarecer se foram utilizados servidores da Amazon Web Services.
MP pede exclusão das informações
Na decisão final, o Ministério Público pretende obter o reconhecimento da abusividade das práticas e impedir definitivamente a oferta de recompensas pela coleta da íris.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a ação também pede a eliminação permanente das informações já reunidas.
Antes da exclusão, no entanto, todo o material deverá permanecer preservado para permitir a realização da perícia e a reconstrução do caminho percorrido pelos dados.
O MPSP afirma ainda que incentivos teriam permanecido disponíveis no aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinar o fim das compensações associadas à criação do World ID.
Segundo a ação, a ANPD concluiu que o pagamento em dinheiro ou criptomoedas poderia comprometer a liberdade do consentimento. A proibição foi mantida porque as mudanças apresentadas pela empresa não teriam separado de forma suficiente a recompensa da coleta biométrica.
CPI deu origem à apuração
A ação civil pública foi baseada no relatório final da CPI da Íris, criada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do projeto na capital.
A comissão analisou a instalação dos pontos de atendimento e identificou presença relevante em áreas frequentadas por consumidores com menor poder econômico.
O sistema utiliza aparelhos chamados Orbs para realizar o escaneamento e gerar uma identidade digital conhecida como World ID. A ferramenta é apresentada como um meio de diferenciar pessoas reais de sistemas automatizados na internet.
A Justiça deverá avaliar se a autorização dos participantes foi realmente livre e informada, além de definir o grau de responsabilidade de cada empresa na coleta, no processamento e na guarda das informações.
A ação ainda será julgada. As suspeitas apresentadas pelo Ministério Público não equivalem a uma condenação definitiva das companhias.
*Da Agência Fonte Exclusiva
