Uma questão apresentada em um curso de formação de professores da rede pública provocou uma controvérsia entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Ministério da Educação. O debate envolve a maneira como as apostas esportivas foram abordadas em uma atividade relacionada ao ensino médio.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal encaminhou, em 15 de julho, uma representação ao MEC solicitando a apuração do caso. O conteúdo estava inserido no curso “Mais Ensino Médio”, oferecido pela plataforma Avamec aos profissionais da educação.
Segundo a Defensoria, uma das alternativas da atividade apresentava como estratégia pedagógica o incentivo para que estudantes apostassem valores simbólicos entre si. A prática seria utilizada para abordar conteúdos de matemática financeira de forma considerada “prática e divertida”.
Para o órgão, mesmo uma simulação com pequenas quantias poderia contribuir para normalizar os jogos de azar entre adolescentes. A representação sustenta que o ambiente escolar deveria priorizar a prevenção e a apresentação dos riscos associados às apostas, como endividamento, dependência e prejuízos emocionais.
Defensoria pede retirada e identificação dos responsáveis
Além da retirada do material, a Defensoria solicitou esclarecimentos sobre o processo de elaboração e revisão da questão. O documento também pede a identificação de seus responsáveis, a análise da compatibilidade do conteúdo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a eventual abertura de procedimento administrativo.
O Ministério da Educação recebeu prazo de 15 dias úteis para informar as providências adotadas, segundo informações divulgadas após a apresentação da representação.
MEC contesta interpretação
O MEC, entretanto, afirmou que a alternativa apontada pela Defensoria não correspondia à resposta considerada correta pelo curso.
De acordo com a pasta, o gabarito indicava uma opção que propunha incluir, nos projetos de vida e nas disciplinas eletivas, ações de prevenção aos comportamentos de risco relacionados aos jogos de azar. A medida teria como objetivo desenvolver a autonomia crítica dos estudantes.
O ministério também declarou que a questão foi elaborada para ampliar o conhecimento dos professores sobre o funcionamento das bets. Esse entendimento, segundo o MEC, deveria servir como base para atividades de educação financeira destinadas a impedir que os estudantes se tornassem vítimas das plataformas de apostas.
Apesar de contestar a interpretação da Defensoria, o MEC retirou temporariamente o curso do ar. A pasta informou que o material permaneceria desabilitado durante a verificação e que apresentaria os esclarecimentos solicitados pelo órgão.
Divergência envolve gabarito apresentado
A controvérsia está concentrada principalmente na identificação da resposta que aparecia como correta para os participantes.
A questão apresentava diferentes possibilidades de atuação das escolas diante do aumento da participação de jovens em jogos de azar. Entre elas estavam a realização de apostas simuladas, o uso de valores simbólicos pelos estudantes e a criação de ações preventivas voltadas aos comportamentos de risco.
A Defensoria afirma que a plataforma indicava como correta a opção que envolvia apostas simbólicas. O MEC, por sua vez, sustenta que o gabarito correto era a alternativa dedicada à prevenção.
Apostas são proibidas para menores
A discussão ocorre em um contexto de ampliação das regras de proteção de crianças e adolescentes contra os riscos associados às apostas digitais.
A legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos nas apostas de quota fixa. As normas também determinam medidas de conscientização, prevenção ao jogo problemático e restrição da publicidade direcionada ao público infantojuvenil.
Regras divulgadas pelo governo federal em julho de 2026 reforçaram que a publicidade destinada a menores deve ser considerada abusiva. Também foram estabelecidas restrições ao uso de personagens, linguagens e elementos capazes de atrair crianças e adolescentes, inclusive em ambientes predominantemente frequentados por esse público, como escolas.
Caso permanece em análise
O episódio evidencia a necessidade de critérios rigorosos na elaboração de conteúdos de educação financeira relacionados às bets. Abordar o funcionamento das apostas pode contribuir para a prevenção, desde que o material deixe clara a proibição para menores e não estimule experiências práticas envolvendo dinheiro ou jogos de azar.
Até 20 de julho, as informações públicas consultadas não indicavam a conclusão da apuração. O curso permanecia retirado do ar para verificação, enquanto o MEC preparava a resposta formal à Defensoria.
*Da Agência Fonte Exclusiva
