As primeiras sanções impostas pelos Estados Unidos contra brasileiros e empresas suspeitas de ligação financeira com o Primeiro Comando da Capital provocaram reação do governo federal brasileiro.
Durante a inauguração do Escritório Nacional Antifacção (ENA), realizada em São Paulo nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que as medidas adotadas pelo governo norte-americano têm validade restrita ao território dos Estados Unidos e não produzem efeitos diretos no Brasil.
Segundo declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a atuação internacional no combate ao crime organizado deve respeitar a soberania de cada país.
Ele destacou que o Brasil mantém cooperação com outras nações, desde que as ações estejam alinhadas à legislação nacional, e reforçou que o país tem aprimorado seus mecanismos de investigação e controle judicial.
O ministro também minimizou possíveis impactos diplomáticos após a decisão do governo norte-americano de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
De acordo com ele, o Brasil dispõe de uma estrutura de segurança consolidada e de legislação própria mais recente e rigorosa para o enfrentamento de organizações criminosas.
As sanções foram aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e atingem dois cidadãos brasileiros e três empresas com sede em São Paulo.
As autoridades norte-americanas afirmam que os alvos estariam envolvidos na movimentação de mais de US$ 30 milhões provenientes de atividades ilícitas ligadas ao tráfico de drogas.
Com a decisão, eventuais bens e ativos sob jurisdição dos Estados Unidos ficam bloqueados, e empresas e cidadãos norte-americanos ficam proibidos de manter relações financeiras com os sancionados. Instituições estrangeiras que realizem operações relevantes com os alvos também podem ser submetidas a sanções secundárias.
Durante o evento, o ministro destacou que o compartilhamento de informações entre países é uma prática comum e afirmou que parte dos dados utilizados pelos Estados Unidos já havia sido produzida e divulgada por órgãos brasileiros, reforçando a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.
O Escritório Nacional Antifacção passa a integrar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e terá como função coordenar ações entre forças de segurança federais, estaduais e municipais. O foco será o bloqueio de fluxos financeiros utilizados por organizações criminosas para sustentar suas atividades.
Autoridades presentes na cerimônia, como o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o secretário de Políticas Penais, André Garcia, reforçaram a necessidade de priorizar o combate ao financiamento das facções e a atuação sobre lideranças e operadores financeiros.
O governo federal informou ainda que o modelo do ENA será expandido para outras regiões estratégicas do país, incluindo a futura instalação de unidades no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
Além disso, o Ministério da Justiça anunciou investimentos para modernizar o sistema prisional brasileiro, com a meta de elevar a segurança de 138 unidades penais ao padrão das penitenciárias federais, incluindo a adoção de scanners corporais, geo-radares e sistemas de rastreamento eletrônico.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
