O CNPJ das empresas brasileiras começa a passar por uma mudança histórica a partir de julho de 2026. A Receita Federal vai adotar o modelo alfanumérico, que combina letras e números, para ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros no país. A alteração será aplicada apenas a novas inscrições. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não sofrerão alteração.
A mudança foi definida diante do crescimento do número de pessoas jurídicas no Brasil e da necessidade de evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual, formado apenas por números. Segundo a Receita Federal, o novo padrão também faz parte do processo de modernização dos cadastros tributários e da preparação dos sistemas para a reforma tributária.
Apesar da novidade, o tamanho do CNPJ será mantido. O cadastro continuará com 14 posições. A diferença é que as oito primeiras, que identificam a raiz do CNPJ, poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, referentes à ordem do estabelecimento, também passam a ser alfanuméricas. Já os dois últimos dígitos, usados para verificação, continuarão sendo apenas numéricos.
Na prática, empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar novo cadastro. O número atual continuará sendo usado normalmente em contratos, notas fiscais, bancos, sistemas de pagamento, chaves Pix e demais registros comerciais. A mudança atinge novas empresas e também novas filiais que forem abertas após o início da implantação do novo modelo.
A Receita Federal orienta empresas, bancos, escritórios de contabilidade, plataformas digitais, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas a atualizarem suas bases para reconhecer o novo formato. A recomendação busca evitar falhas em cadastros, validações automáticas, emissão de documentos fiscais e operações que dependam da leitura correta do CNPJ.
Para auxiliar na adaptação, a Receita disponibilizou um simulador nacional de CNPJ alfanumérico. A ferramenta permite gerar números fictícios para testes e validações de sistemas, sem qualquer vínculo com empresas reais.
Com a alteração, o governo federal pretende garantir a continuidade da emissão de cadastros empresariais e preparar a estrutura tecnológica para um novo cenário tributário. A transição será gradual, mas exige atenção de todos os setores que trabalham com registros de empresas no Brasil.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
