O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um conjunto de novas normas que regulamenta o sepultamento de corpos não identificados e a emissão de certidões de óbito em todo o território nacional.
As mudanças têm como objetivo aprimorar os procedimentos de identificação humana e integrar diferentes bases de dados utilizadas por órgãos de segurança e justiça.
A proposta foi apresentada pela Polícia Federal e prevê a obrigatoriedade de laudos técnicos para os casos de corpos sem identificação, além da integração entre o Cadastro Nacional de Corpos Não Identificados e Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a iniciativa busca enfrentar um problema estrutural ligado aos desaparecimentos no país, que impacta diretamente a segurança pública e os direitos das famílias.
Ele destacou que a identificação científica de corpos é, muitas vezes, o único meio de encerrar oficialmente casos de desaparecimento.
O ministro também ressaltou que parte dos corpos não identificados acaba sendo sepultada sem a coleta completa de dados necessários para futuras investigações, o que dificulta eventuais processos de reconhecimento.
A nova resolução determina ainda maior integração entre tribunais, polícias científicas, cartórios e órgãos vinculados à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A intenção é permitir o compartilhamento eficiente de informações entre sistemas estaduais e nacionais.
Com a medida, o CNJ passa a coordenar um fluxo mais integrado de dados, com potencial de auxiliar tanto na identificação de vítimas quanto na localização de familiares.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação, e os tribunais terão prazo de 90 dias para adaptar seus procedimentos e sistemas às exigências estabelecidas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
