Preocupado com os impactos fiscais de projetos aprovados pelo Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes para discutir mecanismos que reforcem o controle sobre propostas capazes de elevar significativamente os gastos públicos.
O principal tema das reuniões foi a tramitação das chamadas “pautas-bomba”, expressão utilizada para se referir a projetos que podem gerar elevados custos para os cofres públicos sem a indicação de medidas que assegurem seu financiamento.
Segundo Durigan, integrantes da Corte informaram que o STF analisa a criação de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a constitucionalidade de propostas com elevado impacto fiscal.
A intenção é estabelecer que projetos dessa natureza somente sejam considerados constitucionais quando acompanhados de estudos técnicos que demonstrem seus efeitos sobre as contas públicas.
De acordo com o ministro, a medida poderá definir critérios mínimos para a tramitação e aprovação de iniciativas com repercussão significativa sobre o orçamento federal.
Durigan afirmou que manifestou apoio da equipe econômica à iniciativa do Supremo.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo.”
Durante as reuniões, o ministro também relembrou a decisão do STF que suspendeu a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso por ausência de medidas compensatórias.
Posteriormente, governo e parlamentares chegaram a um acordo que permitiu a retomada gradual da cobrança dos tributos.
Segundo Durigan, a preocupação da Fazenda não se restringe aos efeitos imediatos das propostas, mas também à preservação da sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal.”
O debate ocorre poucos dias após o Senado aprovar um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e por fatores geopolíticos.
Estimativas apontam que a medida poderá gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.
A eventual edição de uma súmula pelo STF ainda está em discussão e, caso avance, poderá servir como referência para futuras análises de constitucionalidade de projetos com elevado impacto sobre o orçamento público.
*Da Agência Fonte Exclusiva
