O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que cria um conjunto de direitos e medidas de proteção voltadas a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.
A proposta agora segue para sanção presidencial e, se confirmada, passará a ter validade em todo o país.
Entre as principais garantias previstas estão o pagamento de até seis parcelas de seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo, além de prioridade no acesso a programas sociais como o Bolsa Família e serviços públicos de assistência social.
O texto também estabelece ações de acompanhamento psicossocial e programas de reinserção no mercado de trabalho, com o objetivo de apoiar as vítimas após o resgate e reduzir a vulnerabilidade social.
No campo da proteção legal, a proposta amplia mecanismos de segurança semelhantes aos previstos na Lei Maria da Penha (Lei Maria da Penha), permitindo que a Justiça determine o afastamento do agressor, restrinja contato e assegure encaminhamento das vítimas à rede de proteção social.
A nova legislação também altera procedimentos de fiscalização em residências. Em casos de risco ou denúncia, a atuação de auditores fiscais poderá ser acionada diretamente pelo trabalhador, sem necessidade de autorização prévia do empregador.
O relator da proposta, senador Paulo Paim (Paulo Paim), destacou o aumento recente de casos de trabalho em condições degradantes no país e chamou atenção para o perfil das vítimas, em sua maioria mulheres negras com baixa escolaridade.
As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma oficial do governo federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva
