A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública para evitar uma possível crise no atendimento oncológico da Região Norte Fluminense. A medida judicial foi apresentada por meio do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva e tem como alvos o Município de Campos dos Goytacazes, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Hospital Geral Dr. Beda.
O principal pedido da ação é que os entes públicos apresentem, com urgência, um Plano de Contingência Estrutural capaz de assegurar a continuidade do tratamento de pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Defensoria, o cenário se tornou mais preocupante após a redução das vagas para novos pacientes oncológicos no Hospital Dr. Beda. A unidade, que integra a rede privada contratualizada pelo SUS, diminuiu o número de admissões mensais de 100 para 50 pacientes ainda em novembro de 2025. Além disso, comunicou que pretende encerrar totalmente os atendimentos oncológicos vinculados ao SUS a partir de agosto de 2026, incluindo aqueles já em tratamento.
Atualmente, aproximadamente 18 mil pacientes realizam acompanhamento e procedimentos oncológicos na unidade hospitalar.
Risco de descontinuidade no tratamento
De acordo com a DPRJ, a situação não decorre do aumento da demanda de municípios vizinhos. Campos dos Goytacazes possui papel estratégico na assistência oncológica da região, sendo referência para o tratamento de câncer em adultos dentro da organização do Sistema Único de Saúde.
A defensora pública Carolina Hennig, responsável pelo caso, afirma que o principal problema está na falta de planejamento e reorganização da rede assistencial para absorver os pacientes caso o hospital deixe de prestar os serviços.
Segundo ela, a ausência de medidas concretas pode resultar em interrupção de tratamentos, agravamento dos quadros clínicos e sérios prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do atendimento especializado.
Problema já vinha sendo denunciado
A preocupação com a assistência oncológica na Região Norte Fluminense não é recente. Há mais de dois meses, o Portal Viu e o programa Direto da Redação vêm acompanhando e divulgando relatos de pacientes que enfrentam dificuldades para conseguir consultas, exames, procedimentos e vagas para tratamento contra o câncer.
Diversas denúncias recebidas pela equipe apontam para atrasos no atendimento e obstáculos no acesso à rede especializada, situação que agora ganha novo capítulo com o alerta da Defensoria Pública sobre o risco de descontinuidade dos serviços. Os casos divulgados reforçam a preocupação de pacientes e familiares quanto à capacidade da rede pública de absorver a demanda e garantir a continuidade dos tratamentos na região.
Alertas anteriores
A ação judicial destaca que o Hospital Dr. Beda já vinha comunicando aos gestores públicos, desde 2023, dificuldades financeiras relacionadas aos valores pagos pela tabela do SUS para manutenção dos serviços oncológicos.
Mesmo diante desses alertas, a Defensoria sustenta que não houve avanço suficiente na reorganização da rede regional para garantir alternativas de atendimento caso a unidade deixasse de oferecer os serviços.
O processo também ressalta que a responsabilidade pela regulação da assistência oncológica cabe ao Governo do Estado, enquanto o município atua na gestão dos contratos com unidades credenciadas. Além disso, outras instituições habilitadas para o tratamento de câncer em Campos já estariam operando próximas do limite de sua capacidade.
Impacto para pacientes da região
A Defensoria também chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelos pacientes caso seja necessária a transferência para unidades localizadas em outras cidades, especialmente na capital fluminense.
A subcoordenadora da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ (Cosau), Luíza Maciel, destacou que muitos pacientes poderão enfrentar obstáculos relacionados ao transporte e ao desgaste físico provocado pelos deslocamentos, especialmente aqueles que já se encontram debilitados em razão da doença ou do tratamento.
Pedidos apresentados à Justiça
Na ação, a Defensoria requer que o Hospital Dr. Beda seja impedido de interromper os tratamentos em andamento até que exista um plano efetivo de transição e que sejam garantidas alternativas seguras para cada paciente atendido pela unidade.
O documento também solicita que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos dos Goytacazes assegurem o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação para pacientes oncológicos: até 30 dias para confirmação diagnóstica e até 60 dias para o início do tratamento.
Para a DPRJ, a adoção de medidas imediatas é fundamental para evitar um colapso regional na assistência especializada e preservar o acesso ao tratamento de milhares de pacientes que dependem do SUS em toda a Região Norte Fluminense.
*Da Agência Fonte Exclusiva
