Milhões de brasileiros ainda têm dinheiro esquecido em bancos, consórcios, financeiras, corretoras e outras instituições do sistema financeiro.
Dados divulgados nesta terça-feira, dia 9, pelo Banco Central, mostram que R$ 482,8 milhões foram sacados somente em abril por meio do Sistema de Valores a Receber.
Desde a criação da plataforma, o serviço já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários. Mesmo com o volume expressivo de resgates, ainda havia R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque até abril.
Parte desse valor, no entanto, foi transferida pelo governo federal para o programa Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações, o FGO.
O fundo público será usado como garantia em operações de renegociação de dívidas dentro do programa voltado ao combate à inadimplência.
A transferência, porém, não elimina o direito dos titulares de reivindicar os recursos direcionados ao fundo.
Para isso, deverá ser publicado um edital de chamamento público, que vai definir as regras para contestação e devolução dos valores.
Depois da publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para solicitar os recursos transferidos. Caso não haja pedido dentro do período previsto, o dinheiro será incorporado de forma definitiva ao FGO.
O Sistema de Valores a Receber é um serviço do Banco Central que permite consultar quantias esquecidas em instituições financeiras.
A verificação pode ser feita em nome da própria pessoa, de empresas, de pessoas falecidas ou até de empresas já encerradas.
Na consulta inicial, não é necessário fazer login. Pessoas físicas devem informar CPF e data de nascimento. Já pessoas jurídicas precisam preencher CNPJ e data de abertura da empresa.
Caso exista algum valor disponível, o usuário deverá acessar o sistema para consultar detalhes sobre a quantia, a origem do recurso, a instituição responsável pela devolução e os canais de atendimento.
Para essa etapa, é exigido login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, além da verificação em duas etapas.
A medida busca aumentar a segurança do acesso e impedir que terceiros consultem ou solicitem valores de forma indevida.
O resgate pode ser feito de três formas. A primeira é por contato direto com a instituição responsável pelo valor. A segunda ocorre pelo próprio Sistema de Valores a Receber.
A terceira opção é a solicitação automática de resgate, funcionalidade que permite ao cidadão receber valores futuros sem precisar acessar a plataforma com frequência.
Com a solicitação automática, quando uma instituição financeira disponibilizar recursos em nome do cidadão, o crédito poderá ser feito diretamente na conta indicada.
A ferramenta é opcional, exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF.
Os valores esquecidos podem ter diversas origens. Entre elas estão contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo, cotas de capital e sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados, tarifas cobradas indevidamente, parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas de forma irregular, contas de pagamento encerradas e contas mantidas por corretoras e distribuidoras.
As estatísticas do Sistema de Valores a Receber são divulgadas pelo Banco Central com dois meses de defasagem.
Os dados também podem ser atualizados conforme novas fontes de recursos esquecidos são incorporadas à plataforma.
Até o fim de abril, 41.465.905 correntistas já haviam resgatado valores. Desse total, 36.955.690 eram pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas.
Por outro lado, 50.333.796 beneficiários ainda não haviam sacado os recursos disponíveis. Entre eles, 45.323.751 são pessoas físicas e 5.010.045 são empresas.
A maior parte dos beneficiários tem direito a pequenas quantias. Valores de até R$ 10 representam 64,57% dos casos. As faixas entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,42% dos correntistas.
Já os valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil equivalem a 9,91% dos clientes. Apenas 2,1% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil a receber.
O Banco Central também voltou a alertar a população sobre golpes relacionados ao dinheiro esquecido.
Criminosos costumam se passar por intermediários e prometem resgates mediante pagamento, envio de dados pessoais ou acesso a links falsos.
A autarquia reforça que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos. O Banco Central não envia links, não entra em contato com cidadãos para tratar de valores a receber e não solicita confirmação de dados pessoais por mensagens, telefonemas ou e-mails.
O BC orienta ainda que os usuários nunca forneçam senhas a terceiros. Nenhuma pessoa ou empresa está autorizada a pedir credenciais em nome do Banco Central para liberar valores esquecidos.
A consulta e o resgate devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
