O debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans voltou ao centro das discussões públicas no Brasil. Em poucas semanas, episódios envolvendo denúncias em espaços privados, protestos, embates políticos e propostas legislativas reacenderam uma disputa que envolve direitos fundamentais, segurança, privacidade, dignidade humana e respeito à identidade de gênero.
A discussão ganhou força após relatos de constrangimento e rejeição contra mulheres trans em banheiros femininos. Casos como esses passaram a circular nas redes sociais e impulsionaram manifestações de ativistas, parlamentares e entidades ligadas aos direitos humanos. Para representantes da população trans, a restrição ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero pode ampliar a exposição, a segregação e o risco de violência.
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, uma manifestação sobre o tema terminou em tumulto e gerou repercussão política. O protesto foi liderado pela vereadora Benny Briolly e reuniu apoiadores da pauta de inclusão. Segundo relatos divulgados pela equipe da parlamentar, houve confronto com grupos contrários ao ato, o que provocou novas manifestações contra a transfobia e a violência política de gênero.
O assunto também chegou ao Congresso Nacional. A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, foi questionada publicamente sobre o uso de banheiros femininos por mulheres trans e reagiu à abordagem, em episódio que repercutiu nas redes sociais. A discussão ocorre em meio à tramitação de propostas que tentam regulamentar ou restringir o acesso de pessoas trans a banheiros e vestiários.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a polêmica avançou para o campo jurídico. A Lei Municipal 7.615/2026, sancionada pela prefeitura, estabeleceu critérios para o uso de banheiros públicos com base na definição de “mulheres biológicas”. A medida foi contestada por Erika Hilton junto à Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que a norma pode violar princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros em locais de grande circulação. A proposta recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O texto estabelece regras para espaços como shoppings, universidades, hospitais e terminais de transporte, além de prever acessibilidade e estrutura adequada. Após a votação, a deputada Dani Balbi pediu veto total ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A autora da proposta, deputada Índia Armelau, defende que a criação de um terceiro banheiro seria uma alternativa para proteger mulheres e crianças, preservando também o respeito às pessoas trans. Já parlamentares contrários e entidades de direitos humanos afirmam que a medida pode funcionar como uma forma de segregação, ao marcar socialmente pessoas trans e travestis e aumentar sua vulnerabilidade em espaços públicos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, já se manifestou sobre o tema em nota técnica. O documento afirma que projetos de lei que restringem o acesso de pessoas trans a banheiros e espaços segregados por gênero podem ser inconstitucionais e entrar em conflito com o direito à autodeterminação identitária da população trans brasileira.
O debate também envolve decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre identidade de gênero. Em 2018, no julgamento da ADI 4275, o STF reconheceu o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero no registro civil sem exigência de cirurgia ou tratamento hormonal, reforçando o entendimento de que identidade de gênero está ligada à dignidade, à liberdade e ao reconhecimento da personalidade.
Entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais defendem que travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias possam acessar banheiros conforme suas identidades de gênero. A Universidade Federal do Sul da Bahia, por exemplo, apoiou nota técnica da Antra e destacou ações institucionais de sinalização e respeito à diversidade em seus espaços.
Do outro lado, grupos contrários à liberação ampla argumentam que o tema precisa considerar segurança, privacidade e proteção de mulheres e crianças. Esse ponto também já foi levado a debates na Câmara dos Deputados, onde parlamentares defenderam a necessidade de discutir soluções para espaços coletivos sem ignorar a diversidade de gênero.
Com posições opostas e forte repercussão nas redes sociais, o tema deixou de ser apenas uma discussão sobre estrutura física de banheiros. O que está em jogo é uma disputa mais ampla sobre reconhecimento, inclusão, proteção de direitos, convivência social e os limites da atuação do poder público em questões ligadas à identidade de gênero.
*Da Agência Fonte Exclusiva
