Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisam nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que pode alterar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A proposta prevê a ampliação dos serviços oferecidos pelas autoescolas, permitindo que procedimentos atualmente realizados pelo Detran-RJ sejam feitos diretamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O Projeto de Lei 6.580/25, de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), será apreciado em discussão única. Caso receba emendas parlamentares durante a sessão, a votação será adiada para nova análise.
Entre as principais mudanças previstas está a autorização para que as autoescolas realizem a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a coleta de dados biométricos dos candidatos à habilitação. A medida tem como objetivo reduzir deslocamentos e tornar o atendimento mais ágil para a população.
Embora parte dos procedimentos passe a ser executada nas unidades credenciadas, a gestão e o controle das informações continuarão vinculados ao Detran-RJ, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços.
Exames práticos poderão usar veículos das autoescolas
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de utilização de veículos disponibilizados pelos próprios centros de formação ou por instrutores credenciados durante os exames práticos de direção.
O texto também estabelece a implantação de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreamento das avaliações práticas, buscando ampliar a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo de habilitação.
Distribuição das autoescolas poderá ser reavaliada
A proposta determina ainda que o Detran-RJ realize estudos técnicos periódicos para avaliar a distribuição geográfica das autoescolas em todo o estado.
A análise deverá considerar fatores como demanda regional, mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária e capacidade de atendimento aos candidatos, com o objetivo de evitar concentração excessiva de unidades em determinadas áreas e ampliar a oferta dos serviços em regiões menos atendidas.
CNH Social para população de baixa renda
O projeto também fortalece a participação das autoescolas em programas sociais voltados ao acesso à primeira habilitação, incluindo iniciativas como a CNH Social.
Pela proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com os centros de formação para garantir gratuidade total ou parcial dos custos do processo de habilitação para cidadãos de baixa renda.
Além disso, o texto prevê a proteção dos dados pessoais dos candidatos, das autoescolas e dos instrutores credenciados, em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado, o projeto poderá representar uma modernização do sistema de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro, ampliando a acessibilidade aos serviços e reduzindo etapas burocráticas para os futuros motoristas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
