A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (28), um projeto que fortalece as ações de combate à violência contra mulheres em serviços de transporte por aplicativo.
A proposta determina que empresas do setor passem a elaborar um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, reunindo dados sobre ocorrências registradas durante as corridas.
O texto é de autoria da deputada estadual Martha Rocha e recebeu coautoria dos parlamentares Elika Takimoto, Tia Ju e Carlos Minc. Antes de seguir para sanção, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Alerj.
A medida complementa a legislação estadual já existente sobre prevenção à violência contra mulheres em aplicativos de transporte.
Além da produção periódica de relatórios, as plataformas deverão exibir mensagens educativas nos aplicativos alertando usuários e motoristas de que agressões, assédio e outras formas de violência são crimes.
Segundo a autora do projeto, a proposta surgiu após o aumento de denúncias envolvendo passageiras em diferentes estados brasileiros. Dados citados pela parlamentar apontam centenas de registros de estupro e milhares de ocorrências de violência física e sexual relacionadas ao uso desses serviços.
Para Martha Rocha, a criação de mecanismos de monitoramento pode auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.
A deputada defende que o levantamento de dados ajudará o poder público a compreender melhor os riscos enfrentados pelas mulheres durante o uso das plataformas.
A presidente da Comissão da Mulher da Alerj, Renata Souza, também destacou a relevância da proposta. Segundo ela, relatos recebidos pela Sala Lilás da Assembleia reforçam a necessidade de ampliar as medidas de proteção às passageiras.
O projeto acompanha uma crescente discussão nacional sobre segurança feminina em aplicativos de mobilidade urbana e busca ampliar a conscientização, a transparência e a prevenção de casos de violência durante corridas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
