A gestão da educação especial no município de Piúma, no litoral sul do Espírito Santo, se transformou em alvo de denúncias ao Ministério Público, gerando crise administrativa e jurídica. O contrato é superior a R$ 10 milhões por ano e foi firmado pela Prefeitura com uma organização social, segundo detalha notícia publicada no site Giro Capixaba.
O caso já é investigado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo e também foi levado ao Tribunal de Contas do Estado. Além disso, denunciantes afirmam ter encaminhado documentos à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça diante da possibilidade de utilização de recursos federais na educação municipal.
No centro da controvérsia está a contratação da Associação Bom Samaritano para administrar o Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva (CEMEI). O contrato prevê repasses mensais próximos de R$ 890 mil, ultrapassando R$ 10 milhões anuais.
Segundo as denúncias, a entidade contratada apresentaria supostas fragilidades estruturais e ausência de capacidade técnica compatível com a complexidade dos serviços prestados na área da educação inclusiva. A organização social teria participado sozinha do chamamento público realizado pela Prefeitura de Piúma.
Os documentos citam ainda que a associação estaria sediada em uma pequena sala comercial em Itapemirim e que sua então presidente seria servidora pública municipal em Cardoso Moreira, no Norte Fluminense. As denúncias questionam a estrutura operacional da entidade para administrar um contrato milionário voltado ao atendimento de crianças neurodivergentes.
Outro ponto levantado envolve o objeto social da organização. De acordo com os documentos encaminhados aos órgãos de controle, haveria incompatibilidade entre as atividades registradas pela entidade e os serviços contratados no chamamento público da educação especial. Um parecer técnico inicial da Secretaria de Educação teria apontado essa incompatibilidade antes de posterior reversão do entendimento administrativo.
As denúncias também apontam que a Prefeitura de Piúma concedeu à entidade um título de utilidade pública por decreto municipal, apesar de a organização não possuir sede no município.
O Ministério Público do Espírito Santo confirmou a existência de procedimento investigatório relacionado ao caso. Segundo informações divulgadas, novas denúncias sobre os mesmos fatos foram anexadas ao procedimento já em andamento.
Além das suspeitas envolvendo a contratação, moradores e vereadores da oposição relatam problemas estruturais na rede municipal de ensino, como escolas superlotadas, déficit de profissionais especializados, atraso na entrega de materiais escolares, falta de vagas em creches e dificuldades no atendimento educacional de crianças neurodivergentes.
Seis vereadores do município passaram a cobrar esclarecimentos públicos sobre o contrato e defendem maior fiscalização sobre os recursos destinados à educação especial. O tema também provocou forte repercussão nas redes sociais e ampliou a pressão política sobre a administração municipal.
Entre os possíveis pontos de irregularidade citados nas denúncias estão suposta afronta à Lei nº 14.133/2021, indícios de terceirização irregular de serviços públicos, inconsistências cadastrais, riscos ao uso de recursos públicos e questionamentos sobre a habilitação da entidade vencedora do chamamento público.
Até o momento, não há decisão judicial condenatória sobre o caso. A Prefeitura de Piúma e os citados nas denúncias ainda poderão apresentar esclarecimentos e defesa aos órgãos responsáveis pelas investigações.
*Da Agência Fonte Exclusiva
