É essencial ter de volta a estabilidade regulatória e a segurança jurídica perdidas nos anos de governo do PT;
Por Adriano Pires |Via Estadão
O setor de petróleo e gás no Brasil está passando por mudanças que irão abrir as portas para um cenário com menos intervenção e populismo e mais mercado. Isso porque o governo vem implantando políticas públicas na direção de tornar o setor mais atrativo aos investimentos privados. A agenda regulatória traz a nova lei da partilha, o calendário de leilões, as mudanças na política de conteúdo local, a revisão do preço mínimo e a extensão do Repetro. Seguindo essa mesma tendência pró-mercado, a Petrobrás desinveste, adota uma política de preços seguindo o mercado internacional, capex (capital expenditure) mais eficiente e corta custos.
O novo cenário conta, ainda, com o avanço da produção no pré-sal, que, recentemente, ultrapassou o pós-sal. De acordo com os dados de produção nacional de petróleo de junho, o pré-sal representou 51% do total. Essa é uma tendência natural, dado que a produção no pré-sal provém de campos novos, enquanto grande parte dos campos offshore do pós-sal já atingiu a maturidade, principalmente, na Bacia de Campos.
É importante destacar que o aumento da produção do pré-sal provém de parcerias da Petrobrás com outras empresas em campos adquiridos em rodadas de licitação realizadas no regime da concessão. Até hoje só ocorreu um leilão no regime da partilha, que foi o Campo de Libra, cujo início da produção está previsto para 2020/21, numa parceria da Petrobrás com a Shell, a Total e duas empresas chinesas.
É notável o potencial de produção e a produtividade do pré-sal brasileiro. Contudo, a queda acentuada na produção da Bacia de Campos pode representar uma restrição ao desenvolvimento pleno da indústria do petróleo no Brasil. Por isso é preciso que se crie uma política que incentive novos investimentos nos campos maduros da Bacia de Campos. Essa política deveria estar baseada em três pontos. Primeiro, na redução das alíquotas dos royalties de 10% para 5% para a produção adicional hoje existente. Segundo, na venda desses campos pela Petrobrás para empresas especializadas em operar campos maduros. Por último, a Petrobrás deveria celebrar contratos de serviço nos quais os upsides de produção seriam divididos entre a estatal e a empresa que prestasse os serviços. Nesse sentido, vale o slogan muito feliz da prefeitura de Macaé #Menos Royalties, Mais Empregos e Mais Receitas. Para ter uma ideia, a reativação de uma sonda em campos maduros é capaz de gerar cerca de mil novos empregos.
As alíquotas de royalties, que sempre foram cobradas no seu limite de 10%, deveriam a partir de agora ter porcentuais diferenciados para cada tipo de exploração, dados os riscos geológicos, logísticos e econômicos distintos. A cobrança diferenciada de royalties deve ser considerada, também, para a exploração e produção de gás, que são distintas da exploração de petróleo. Esse tipo de política explica boa parte do boom de oferta de shale gás no mercado americano. A cobrança máxima de royalties deveria ser aplicada aos campos do pré-sal.
Quanto ao longo prazo, o crescimento do setor fica por conta das futuras rodadas de licitação. Para que essas rodadas tenham sucesso, é essencial direcionar esforços na redução dos custos de entrada, sobretudo nesse novo ciclo de barril de petróleo a 50 dólares. Para isso, é preciso simplificar regulamentos e reduzir o tempo de tramitação de processos como o do licenciamento ambiental, que hoje representa uma barreira aos investimentos no setor. É essencial ter de volta a estabilidade regulatória e a segurança jurídica perdidas nos anos de governo do PT, que causou danos irreparáveis à sociedade.
O governo precisa entender que o fim da era do petróleo está se dando por um pico de demanda e não de oferta, como se previa alguns anos atrás. E esse pico está mais próximo do que imaginamos, em função de restrições ambientais que motivam mudanças de hábitos e tecnológicas. Portanto, precisamos ter pressa em gerar riqueza com a extração do petróleo do pré-sal antes que entre em desuso.
*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA
