O Senado Federal aprovou uma proposta que promete mudar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para milhões de brasileiros.
A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado a quem mantém bom comportamento no trânsito.
O texto, que agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A iniciativa integra a Medida Provisória 1327/25 e também amplia vantagens oferecidas aos chamados “bons condutores”, incluindo descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e taxas ligadas ao setor de trânsito.
As novas regras estabelecem que motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Já pessoas com mais de 70 anos e condutores que possuam restrições médicas continuarão seguindo os critérios tradicionais de renovação.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o cidadão optar pela versão física ou digital da habilitação.
Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios. A diferença é que os valores passarão a seguir uma tabela nacional definida por órgão federal, com atualização anual baseada na inflação oficial.
O relator da proposta, Renan Filho, afirmou que as mudanças devem tornar o sistema mais moderno e menos burocrático, reduzindo custos para motoristas que mantêm histórico regular no trânsito.
Além das mudanças envolvendo a habilitação, os senadores também aprovaram projetos relacionados à saúde pública e ao setor agropecuário durante a sessão desta terça-feira.
Entre eles está a criação de diretrizes para atendimento de pacientes com dores crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS), além de novas regras para certificação de armazéns agrícolas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
