O governo federal autorizou, nesta terça-feira (5), que o Estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passe a integrar um novo modelo de renegociação de dívidas com a União.
A decisão foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca uma mudança na forma como o estado lidará com seu endividamento nos próximos anos.
A partir de agora, o Rio passa a fazer parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), iniciativa lançada em 2025 com a proposta de reequilibrar as finanças estaduais sem comprometer investimentos em áreas estratégicas.
Diferente do modelo anterior, o novo programa combina prazos mais longos para quitação das dívidas com redução de encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam direcionar recursos para políticas públicas consideradas prioritárias, como educação, infraestrutura e serviços essenciais.
Alívio nas contas
Um dos principais efeitos da mudança será sentido diretamente no caixa do estado. Atualmente, o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais para honrar sua dívida, valor estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Com a adesão ao novo programa, esse pagamento cairá para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com reajustes progressivos ao longo de cinco anos. Caso não houvesse a decisão judicial em vigor, a obrigação mensal poderia ultrapassar R$ 1 bilhão.
Na prática, a redução representa um fôlego financeiro expressivo, permitindo ao governo estadual reorganizar suas contas e ampliar a capacidade de investimento em políticas públicas.
Investimentos como contrapartida
O acesso às condições mais favoráveis do Propag está condicionado a compromissos claros. Entre eles, estão ações voltadas à ampliação da educação técnica de nível médio, fortalecimento das universidades estaduais e expansão da educação em tempo integral.
Além da área educacional, o programa também prevê investimentos em saneamento, mobilidade urbana, habitação, segurança pública e iniciativas relacionadas às mudanças climáticas.
Outro ponto de destaque é a participação do estado no programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos encargos da dívida em investimentos diretos na formação profissional de jovens.
A proposta busca não apenas melhorar indicadores educacionais, mas também estimular o desenvolvimento econômico regional.
Com a mudança, o Rio de Janeiro passa a operar em um modelo que alia responsabilidade fiscal à retomada de investimentos, em um momento considerado estratégico para a recuperação econômica e social do estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva
