Cerca de 150 famílias do Acampamento 15 de Abril, localizado em Campos dos Goytacazes, começaram a ser contempladas com o processo de assentamento rural conduzido pelo governo federal. O anúncio foi feito neste sábado (2) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), durante visita ao local.
A medida atende a uma das principais demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Rio de Janeiro: a criação do Assentamento 15 de Abril e a destinação de terras improdutivas ou vinculadas a grandes dívidas para fins de Reforma Agrária.
Nesta primeira fase, o acordo prevê a utilização das fazendas São Cristóvão e Maruí Almada, que juntas somam cerca de 1.500 hectares. As propriedades pertencem ao Grupo Othon, que acumula dívidas estimadas em R$ 700 milhões. Ao todo, 150 das 376 famílias acampadas às margens da BR-101 serão beneficiadas inicialmente.
Segundo o MST, o processo ocorre por meio de um mecanismo jurídico conhecido como adjudicação — instrumento que permite à União incorporar imóveis de grandes devedores como forma de abatimento de dívidas. Nesse modelo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza a transferência das áreas sem necessidade de pagamento direto, já que o valor é compensado no débito do proprietário.
“As famílias do Acampamento 15 de Abril aguardam há dois anos por uma definição do poder público. O governo decidiu agir e está comprometido com a Reforma Agrária”, afirmou o deputado Lindbergh Farias, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
A segunda fase das negociações prevê o assentamento das demais 226 famílias. A expectativa é que elas sejam destinadas às fazendas Santa Luzia e Tabatinga, atualmente vinculadas à Usina Sapucaia. As áreas somam aproximadamente 2.000 hectares e têm capacidade estimada para abrigar cerca de 200 famílias.
De acordo com a deputada Marina do MST, há avanço nas tratativas para ampliação do número de assentados. Já o deputado Lindbergh Farias destacou o papel do governo federal na retomada de políticas de Reforma Agrária e na utilização de instrumentos legais para destinação de terras.
“Estamos avançando no acordo para arrecadar mais duas fazendas e assentar todas as pessoas”, disse Marina.
Entenda o caso
As famílias do acampamento aguardavam uma solução há cerca de dois anos. O Acampamento 15 de Abril reúne trabalhadores rurais organizados em busca de acesso à terra e produção agrícola.
Dados do MST indicam que o estado do Rio de Janeiro possui atualmente cerca de 1.600 famílias distribuídas em 20 assentamentos e um acampamento ativo. Apesar da forte concentração urbana — cerca de 98% da população vive em cidades —, o movimento mantém presença organizada em diferentes regiões do estado.
O tema já vinha sendo acompanhado por órgãos públicos. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, defendeu recentemente a destinação de áreas da Usina Sapucaia para a Reforma Agrária no estado. Em outra frente, reportagens anteriores do Portal VIU! mostraram a ocupação de fazendas na região por centenas de famílias ligadas ao movimento.
A expectativa do MST e de representantes políticos é que todas as 376 famílias do Acampamento 15 de Abril estejam assentadas até o fim deste ano, consolidando uma das maiores iniciativas recentes de Reforma Agrária no Norte Fluminense.
*Com reportagem da Agência Fonte Exclusiva.
