Após a decisão do Governo Federal de suspender cerca de 3,4 milhões de multas ligadas ao pedágio eletrônico, motoristas afetados precisam tomar medidas para regularizar a situação, já que o processo não é automático.
A suspensão tem prazo definido: 200 dias, com validade até 16 de novembro. Caso as pendências não sejam resolvidas dentro desse período, as autuações podem voltar a valer.
Por isso, especialistas recomendam guardar comprovantes e acompanhar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O primeiro passo é quitar os pedágios pendentes. O pagamento pode ser feito diretamente nos sites das concessionárias ou em pontos presenciais.
As empresas devem oferecer alternativas conforme normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Após a quitação, o motorista precisa procurar o órgão responsável pela autuação para contestar a multa. Em rodovias federais, o contato deve ser feito com a própria ANTT.
Já em vias estaduais, a orientação é buscar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a secretaria competente.
Cada infração deve ser tratada individualmente. Mesmo quando há possibilidade de agrupar pagamentos de pedágio, as multas seguem processos separados, com prazos específicos — geralmente de até 30 dias após a passagem pela via.
Para quem ainda não efetuou o pagamento da multa, é importante aguardar a atualização dos sistemas e verificar se houve retirada dos pontos na CNH.
Esse acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo CNH Digital.
Já os motoristas que já quitaram as multas podem solicitar reembolso, mas precisam iniciar o processo. Em rodovias federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Nos casos estaduais, o procedimento varia de acordo com o órgão responsável.
Para solicitar a devolução, é necessário apresentar comprovantes oficiais, como recibos bancários ou guias pagas. Dependendo do caso, os documentos podem ser enviados online ou entregues presencialmente.
Após dar entrada no pedido, é fundamental acompanhar o andamento. Os órgãos podem solicitar informações adicionais, e não há prazo fixo para resposta, o que exige atenção contínua por parte dos motoristas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
