Uma decisão do governo dos Estados Unidos abriu caminho para que a Venezuela passe a financiar a defesa judicial do ex-presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, em um processo que tramita na Justiça americana.
A medida foi implementada por meio da atualização de licenças do Departamento do Tesouro, que flexibilizou restrições impostas anteriormente por sanções econômicas.
O caso está sob análise no tribunal federal do Distrito Sul de Nova York, e a autorização foi formalizada pelo promotor Jay Clayton. Com a mudança, os advogados passam a receber honorários diretamente do governo venezuelano, o que não era permitido até então.
As limitações anteriores haviam gerado questionamentos por parte da defesa, que alegava prejuízo ao direito de representação legal.
O tema chegou a preocupar o juiz Alvin K. Hellerstein, que considerou possíveis impactos no andamento do processo diante das dificuldades enfrentadas pelos advogados.
Com a nova autorização em vigor, a equipe jurídica informou que não há mais necessidade de manter pedidos anteriores que buscavam suspender as acusações.
Segundo o Ministério Público, os advogados reconheceram que o impasse foi resolvido e optaram por retirar a solicitação.
Maduro e Cilia Flores respondem a acusações relacionadas a narcoterrorismo e tráfico de drogas. Ambos se declararam inocentes durante audiência preliminar e seguem detidos enquanto o caso avança na Justiça.
O episódio ocorre em meio a um cenário de tensão política entre Estados Unidos e Venezuela. A ausência de Maduro levou à posse interina da vice-presidente Delcy Rodríguez, conforme decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano.
A situação também gerou repercussão internacional. Países como Rússia e China se manifestaram em defesa da libertação do ex-presidente venezuelano, reforçando o debate geopolítico em torno do caso.
A liberação dos pagamentos representa um avanço no campo jurídico, ao garantir condições para a continuidade da defesa sem os entraves provocados pelas sanções econômicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
