O Município de Rio das Ostras assinou, na quarta-feira (15), uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel a adoção de medidas que garantam melhorias no fornecimento de energia elétrica na cidade. O documento foi formalizado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, no Núcleo Macaé.
Participaram da assinatura o promotor de Justiça Lucas Bernardes, o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, e a coordenadora de Defesa do Consumidor de Rio das Ostras, Michele Mansur. A iniciativa reforça a atuação institucional já realizada pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral e do Procon, diante das constantes reclamações da população sobre falhas no serviço.
Entre os principais problemas relatados pelos moradores estão quedas frequentes de energia, oscilações na rede elétrica e prejuízos materiais, como danos a eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Além disso, as falhas no fornecimento também impactam atividades comerciais e serviços essenciais, como unidades de saúde e instituições de ensino.
De acordo com a recomendação, a concessionária deverá apresentar providências emergenciais para garantir maior estabilidade no fornecimento de energia no município. O documento estabelece a necessidade de elaboração de um plano de ação com cronograma definido, criação de um mapa de risco da rede elétrica local e desenvolvimento de um plano de contingência para períodos de maior demanda.
Também são solicitados investimentos urgentes na infraestrutura elétrica, melhoria na comunicação com os consumidores e envio de relatórios mensais ao Ministério Público e ao Município sobre as ações adotadas. O texto prevê ainda a possibilidade de compensações financeiras ou descontos nas contas de energia para consumidores prejudicados, conforme regulamentação vigente.
A concessionária deverá informar, no prazo de até 10 dias, se acatará a recomendação. Caso aceite, terá 20 dias para apresentar os documentos e detalhar as medidas que serão implementadas.
O histórico de reclamações reforça a necessidade de providências estruturais. Segundo o documento, o Procon de Rio das Ostras aplicou 30 multas administrativas à concessionária, que somam R$ 1.265.598,05. Apenas em 2025 foram registradas 685 reclamações relacionadas ao serviço, além de outras 146 ocorrências contabilizadas nos primeiros meses de 2026.
A Prefeitura orienta que consumidores que tenham sido prejudicados por falhas no fornecimento de energia formalizem reclamação junto ao Procon. Os registros contribuem para fortalecer as ações administrativas e ampliar a cobrança por melhorias no serviço prestado.
O atendimento do Procon pode ser realizado pelo telefone (22) 2771-6581. Já os agendamentos para registro de reclamações podem ser feitos por meio do site oficial de serviços digitais do município.
*Da Agência Fonte Exclusiva
