A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o reajuste de 6% nos salários dos servidores do Executivo e do Legislativo. A medida foi votada em sessões realizadas ao longo do dia e recebeu apoio de todos os parlamentares.
Segundo o presidente da Casa, Alan Mansur (PL), a aprovação ocorreu após análise criteriosa dos impactos financeiros e legais da proposta. Ele destacou o cuidado do Legislativo em garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal na concessão do aumento.
Para os servidores da administração municipal, além do reajuste linear, a proposta também prevê uma progressão de quatro letras no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Com isso, o ganho real nos salários-base poderá variar entre 10% e 14%, de acordo com cada categoria.
Ao defender o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, o líder do governo na Câmara, Cesinha (Cidadania), afirmou que a medida representa valorização dos servidores públicos. Ele também ressaltou a importância do diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (Sindservi) durante a construção da proposta.
Cesinha ainda destacou a participação de setores técnicos da administração municipal, como a Procuradoria, a Controladoria e as secretarias de Fazenda, Planejamento e Recursos Humanos, além da atuação da presidência da Câmara no encaminhamento do texto.
A vereadora Leandra Lopes (PT) chamou atenção para o percentual mais elevado destinado aos profissionais da Educação. Segundo ela, o resultado reflete a mobilização histórica da categoria, que já havia conquistado revisão anterior em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Riverton Mussi.
Durante a discussão, o vice-líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), lembrou que em legislaturas passadas reajustes salariais muitas vezes contemplavam apenas categorias específicas. Para ele, o projeto atual se diferencia por alcançar de forma mais ampla o conjunto do funcionalismo.
O PL 12/2026 tramitou em regime de urgência. Na sessão ordinária da manhã, os vereadores aprovaram a urgência para votação da matéria. Mais tarde, em sessão extraordinária, o projeto foi aprovado em definitivo.
Na mesma sessão extraordinária, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos servidores do Legislativo municipal.
*Da Agência Fonte Exclusiva
