O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho é estratégica para evitar que futuros governos ampliem a carga horária dos trabalhadores.
Segundo o ministro, a tramitação da PEC não concorre com o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas, sem redução salarial.
O projeto foi encaminhado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.
De acordo com Marinho, caso a PEC seja aprovada antes, o projeto de lei perde a necessidade. No entanto, ele destacou que o rito de tramitação de uma emenda constitucional é mais lento, o que pode favorecer a aprovação inicial do projeto.
O ministro explicou que a intenção do governo é permitir que a redução da jornada entre em vigor rapidamente por meio do projeto de lei, enquanto a PEC serviria como uma garantia permanente na Constituição.
“Se a PEC for aprovada, consolida-se a proteção para que nenhum governante no futuro aumente a jornada por meio de lei ordinária”, afirmou.
Marinho citou como exemplo mudanças recentes na Argentina, onde o governo ampliou a jornada diária de trabalho, o que, segundo ele, reforça a necessidade de proteção constitucional no Brasil.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece limite de até 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. A proposta do governo prevê a transição da escala 6×1 para 5×2, mantendo a jornada diária de 8 horas.
O ministro também mencionou a possibilidade de modelos alternativos, como a escala 4×3, com jornadas de até 10 horas por dia, desde que haja acordo coletivo entre trabalhadores e empregadores.
No Congresso, duas PECs já estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma delas, apresentada pela deputada Érika Hilton, propõe jornada semanal de 36 horas com escala 4×3. Outra, do deputado Reginaldo Lopes, também prevê redução para 36 horas, mas com prazo de implementação mais longo.
Para o governo, a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida da população, ampliando o tempo para lazer, educação e convivência familiar.
Marinho destacou ainda que jornadas extensas estão associadas a problemas como adoecimento mental, acidentes de trabalho e queda de produtividade.
Segundo ele, experiências já adotadas por algumas empresas indicam que a redução da carga horária pode melhorar o ambiente de trabalho, reduzir o absenteísmo e aumentar o desempenho dos trabalhadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva
