Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pretende reforçar a segurança no uso de medicamentos ao determinar a inclusão de alertas sobre possíveis riscos à capacidade de dirigir veículos.
A medida exige que rótulos, bulas e peças publicitárias informem quando determinados remédios podem comprometer a atenção e os reflexos dos usuários.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Marinho, ao Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu.
Em vez de criar uma legislação independente, o parecer incorpora a exigência à Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76), já utilizada como base para normas do setor farmacêutico no país.
De acordo com o relator, a proposta mantém a obrigatoriedade dos avisos com foco na proteção da saúde pública e na prevenção de acidentes de trânsito.
Ele também destacou a preservação da competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por definir critérios específicos, buscando equilíbrio regulatório para evitar impactos excessivos à indústria farmacêutica.
A iniciativa segue práticas já adotadas em outros países, como Estados Unidos e membros da União Europeia, que exigem advertências em medicamentos capazes de afetar a condução de veículos.
No Brasil, entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego alertam que substâncias como antidepressivos, calmantes, antialérgicos, relaxantes musculares e analgésicos fortes podem provocar sonolência e reduzir a capacidade de direção.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Para se tornar lei, precisará da aprovação das duas Casas do Congresso Nacional e posterior sanção presidencial.
*Da Agência Fonte Exclusiva
