O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL/RJ) protocolou, no último dia 11, uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando a apuração de possíveis irregularidades no processo de eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS), em São João da Barra, referente ao biênio 2026–2027.
Segundo o documento apresentado, o processo eleitoral pode ter descumprido normas previstas na Lei Municipal nº 62/2007, além do regimento interno do conselho. A principal contestação envolve a participação de empresas privadas com fins lucrativos na composição destinada à sociedade civil — o que, segundo a denúncia, não estaria em conformidade com a legislação.
Entre as empresas citadas estão a Porto do Açu Operações S.A. e a Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., que teriam sido classificadas como representantes da sociedade civil, apesar de sua natureza empresarial. A representação sustenta que essa inclusão teria influenciado diretamente o resultado da eleição e a formação da diretoria do conselho.
Outro ponto considerado sensível é o fato de a Reserva Caruara S.A., vinculada ao mesmo grupo econômico do Porto do Açu, ter sido eleita para a presidência do CMMADS, com apoio de integrantes do poder público municipal.
Para o deputado, a situação levanta indícios de conflito de interesses.
“A situação configura um grave conflito de interesses, uma vez que o principal empreendimento com impacto ambiental na região passa a exercer influência direta sobre o órgão responsável por deliberar e fiscalizar políticas ambientais”, afirmou Serafini.
O parlamentar também destacou que o complexo portuário instalado na região é alvo de questionamentos relacionados a impactos socioambientais, incluindo possíveis efeitos sobre recursos hídricos, o solo e atividades tradicionais como a pesca e a agricultura.
Na representação, o deputado solicita a abertura de procedimento investigatório por parte do Ministério Público. Entre as medidas sugeridas estão a possível anulação do processo eleitoral e a adoção de providências que assegurem o cumprimento das normas legais e a participação efetiva da sociedade civil no conselho.
A iniciativa, segundo Serafini, busca garantir transparência, legalidade e controle social nas decisões ambientais do município.
Durante reunião realizada nesta semana pelo CMMADS, a empresa Reserva Caruara S.A. anunciou a renúncia à presidência do conselho.
*Da Agência Fonte Exclusiva
