O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende proibir operadoras de saúde de cancelarem contratos de pacientes em tratamento contra o câncer. A proposta busca garantir a continuidade da assistência médica em momentos considerados críticos para os beneficiários.
O texto, de autoria da senadora Dra. Eudócia, ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa antes de iniciar sua tramitação.
De acordo com o Projeto de Lei 951/2026, as operadoras ficariam impedidas de suspender ou cancelar planos de saúde de titulares ou dependentes que estejam em tratamento oncológico.
A proposta surge como resposta a casos de cancelamentos unilaterais, considerados pela autora como abusivos e prejudiciais aos consumidores, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Para a senadora, a interrupção do atendimento em meio a tratamentos contínuos compromete diretamente a saúde e a sobrevivência dos pacientes.
Segundo Dra. Eudócia, empresas do setor costumam alegar prejuízos financeiros e desequilíbrio contratual para justificar cancelamentos em larga escala. No entanto, ela contesta esses argumentos.
A parlamentar afirma que dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar indicam recuperação financeira do setor após a pandemia, com crescimento expressivo nos resultados.
De acordo com os números citados, o segmento de saúde suplementar registrou lucro líquido de quase R$ 3 bilhões em 2023, o que, na avaliação da senadora, enfraquece o argumento de dificuldades financeiras.
O projeto também destaca os riscos associados à interrupção do tratamento oncológico. Procedimentos como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e cirurgias exigem continuidade para garantir melhores chances de controle da doença.
A suspensão da cobertura, segundo a justificativa da proposta, pode acelerar a progressão do câncer, reduzir possibilidades de cura e colocar em risco a vida do paciente.
Além dos impactos clínicos, o texto aponta consequências sociais e emocionais, já que a perda do plano de saúde pode afetar a dignidade e a segurança do paciente e de sua família.
A autora defende que o tema exige atenção do Legislativo e uma resposta mais rigorosa para proteger consumidores em situações delicadas.
Na avaliação da senadora, impedir a rescisão unilateral nesses casos é uma medida necessária para garantir direitos básicos e evitar práticas consideradas abusivas por parte das operadoras.
O projeto ainda passará por análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
