A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de autodefesa. A proposta agora segue para análise do Senado e, se aprovada, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
O texto autoriza a venda de aerossóis de defesa pessoal feitos a partir de extratos vegetais, semelhantes ao spray de pimenta utilizado por forças de segurança. A medida tem como objetivo ampliar as possibilidades de proteção para mulheres diante do aumento dos casos de violência de gênero no Brasil.
Segundo o projeto aprovado, o produto poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos também poderão utilizar o dispositivo, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.
A comercialização dependerá da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá garantir que o produto não contenha substâncias de efeito letal ou que provoquem danos permanentes à saúde.
O uso do spray deverá ser individual e restrito a situações de legítima defesa. A legislação determina que o produto só poderá ser utilizado para repelir uma agressão injusta ou iminente, de maneira proporcional e com o objetivo de permitir que a vítima consiga escapar da situação de risco.
O debate sobre a proposta ganhou força diante do aumento dos casos de feminicídio no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que os assassinatos de mulheres por razões de gênero cresceram 4,7% no último ano. Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio no Brasil.
Além disso, o Judiciário brasileiro acumula cerca de 99 mil processos relacionados à violência de gênero, evidenciando a dimensão do problema.
Entre mulheres, as opiniões sobre a liberação do spray de pimenta são divididas. Algumas defendem o dispositivo como uma ferramenta importante de defesa pessoal, capaz de oferecer tempo para escapar de uma agressão.
Outras demonstram preocupação com possíveis reações do agressor ou com o uso inadequado do produto. Especialistas também alertam que a responsabilidade pela proteção não deve recair exclusivamente sobre as vítimas e defendem o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.
Atualmente, alguns estados brasileiros já possuem legislações próprias permitindo a venda de produtos semelhantes ao spray de pimenta para autodefesa.
Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a proposta continua gerando debates sobre segurança, responsabilidade e os caminhos mais eficazes para combater a violência contra a mulher no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
