O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que propõe o uso de ferramentas de inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta prevê o desenvolvimento de recursos tecnológicos que ajudem mulheres em situação de risco a acionar rapidamente as autoridades.
O Projeto de Lei 750/2026 estabelece a criação de mecanismos digitais, incluindo um aplicativo com botão de emergência, que permitirá às vítimas solicitar ajuda imediata das forças de segurança. A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar o atendimento e ampliar as formas de proteção às mulheres ameaçadas ou agredidas.
Após a aprovação no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram outra proposta voltada ao atendimento de mulheres que sofreram violência. O Projeto de Lei 715/2019 garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para vítimas que apresentem sequelas físicas decorrentes de agressões.
A proposta também amplia o atendimento prioritário em serviços de assistência psicológica e social para mulheres em situação de violência, independentemente do tipo de agressão ou do local onde o crime tenha ocorrido.
Atualmente, esse tipo de atendimento prioritário está previsto na Lei Maria da Penha apenas em casos de violência doméstica ou familiar. Com a mudança, o benefício poderá alcançar um número maior de vítimas.
Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
As iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas discutidas no Congresso Nacional para fortalecer políticas públicas de combate à violência contra a mulher no país.
Especialistas apontam que a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, atendimento psicológico e tratamentos médicos pode ajudar na recuperação das vítimas e contribuir para a redução da reincidência de casos de agressão.
*Da Agência Fonte Exclusiva
