A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (10) que o combate ao envolvimento de crianças e adolescentes com o crime organizado exige ações preventivas do Estado e políticas públicas capazes de mudar a realidade desses jovens antes que sejam absorvidos por facções criminosas.
Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, a magistrada destacou que grande parte dos adolescentes que acabam envolvidos com atividades ilícitas inicia esse caminho ainda muito cedo, geralmente entre 11 e 13 anos de idade.
Segundo ela, essa fase representa uma oportunidade importante para intervenções mais eficazes do poder público, com programas sociais, educacionais e de acompanhamento que possam evitar o aprofundamento no ambiente criminoso.
Com mais de dez anos de atuação na área da infância e juventude, Vanessa Cavalieri relatou que observa um padrão frequente nas histórias de vida de adolescentes que chegam ao sistema de Justiça.
De acordo com a juíza, fatores como falta de planejamento familiar, gravidez na adolescência, ausência de vagas em creches, deficiência na qualidade da educação pública e escassez de oportunidades de qualificação profissional contribuem para esse cenário.
Ela ressaltou que o ingresso de jovens no tráfico de drogas ou em outras atividades criminosas não ocorre, na maioria das vezes, por ganhos financeiros expressivos, mas pela ausência de perspectivas reais de trabalho e desenvolvimento.
A magistrada destacou que, no início dessa trajetória, muitos adolescentes são utilizados em funções de baixo escalão dentro das organizações criminosas, como a atividade conhecida como “vapor”, responsável pela venda direta de drogas.
Convidada a participar da audiência a partir de requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a juíza também abordou problemas estruturais no sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro.
Segundo ela, atualmente existem mais de 200 adolescentes aguardando vaga para cumprimento de medida de internação, o que evidencia limitações na capacidade do sistema de atendimento.
Para a magistrada, além da aplicação das medidas socioeducativas, é essencial oferecer acompanhamento efetivo aos adolescentes, com projetos de vida e oportunidades reais de reinserção social.
Ela criticou modelos de acompanhamento que se limitam a encontros esporádicos ou à simples assinatura de documentos, sem promover mudanças concretas na vida dos jovens.
Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que apenas ações repressivas não são suficientes para enfrentar o crime organizado e destacou a importância de combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e a ausência de políticas públicas.
Durante a audiência, ele questionou a juíza sobre o limite atual de três anos de internação para adolescentes autores de atos infracionais graves.
Vanessa Cavalieri afirmou que considera o prazo adequado para grande parte dos casos, desde que haja estrutura adequada nas unidades socioeducativas. No entanto, ela reconheceu que, em situações envolvendo crimes de extrema gravidade — como homicídio, latrocínio e estupro —, o período pode ser insuficiente.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também destacou a importância de ampliar políticas públicas voltadas à prevenção do aliciamento de menores, mas defendeu a discussão sobre a ampliação do tempo máximo de internação em casos que envolvam violência grave.
Outro ponto discutido na audiência foi o avanço do recrutamento de adolescentes por meio da internet. O senador Alessandro Vieira pediu a avaliação da magistrada sobre o crescimento de comunidades virtuais que estimulam comportamentos violentos e radicais entre jovens.
Segundo a juíza, o Judiciário tem observado uma mudança no perfil de parte dos adolescentes envolvidos em casos recentes, incluindo jovens de famílias de classe média e alta que participam de ambientes digitais com conteúdos de radicalização, misoginia e incentivo à violência.
Ela mencionou a plataforma Discord como um dos espaços frequentemente citados em investigações, onde adolescentes entram em contato com conteúdos que banalizam a violência e incentivam práticas extremas.
O senador Rogério Carvalho relacionou esse cenário à dificuldade de abordar temas como planejamento familiar e educação sexual no debate público. Ele também criticou o que considera falta de clareza nas discussões sobre segurança pública no país.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da comissão, questionou sobre o uso estratégico de menores por organizações criminosas.
Em resposta, Vanessa Cavalieri afirmou que facções recorrem frequentemente ao recrutamento de crianças e adolescentes por considerarem essa mão de obra mais barata e facilmente substituível. Para ela, o enfrentamento desse problema passa tanto pelo fortalecimento de políticas preventivas quanto pela responsabilização mais rigorosa dos líderes dessas organizações.
*Da Agência Fonte Exclusiva
