O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, um novo conjunto de normas que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro de 2026. As medidas estabelecem limites para a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por tecnologias automatizadas, especialmente no período mais sensível do processo eleitoral.
Entre as determinações, está a proibição de veiculação de materiais gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o dia da votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A medida busca evitar a circulação de conteúdos potencialmente enganosos ou de difícil checagem em um momento considerado decisivo para a formação da escolha do eleitorado.
A resolução atualiza a norma que trata da propaganda eleitoral na internet e amplia as exigências de transparência. Sempre que houver utilização de imagem, voz ou qualquer tipo de conteúdo manipulado por ferramentas de IA, a propaganda deverá informar de maneira clara e visível que o material foi produzido ou alterado digitalmente, além de identificar a tecnologia empregada. Caso as regras não sejam cumpridas, o conteúdo poderá ser retirado do ar por iniciativa da plataforma ou por determinação judicial.
O texto também veda que provedores de inteligência artificial indiquem ou recomendem candidatos, mesmo quando a solicitação partir do próprio usuário. As plataformas ficam impedidas de manifestar preferência política, direcionar respostas com viés eleitoral ou promover favorecimento de candidaturas por meio de sistemas automatizados.
Outra inovação é a previsão de responsabilidade solidária das empresas de tecnologia que não removerem rapidamente conteúdos sintéticos considerados irregulares. As plataformas deverão apresentar planos de conformidade detalhando como irão prevenir, identificar e responder a violações antes, durante e após o período eleitoral.
Para especialistas em regulação digital, a efetividade das novas regras dependerá da capacidade de monitoramento e da agilidade das plataformas em identificar conteúdos manipulados. O ambiente digital, marcado pela rapidez na disseminação de informações e pela sofisticação das ferramentas tecnológicas, é apontado como um dos principais desafios para a aplicação prática das normas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
