O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
A decisão do CNJ ocorre após o desembargador ter sido alvo de pedidos de investigação relacionados a um voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. No mesmo julgamento, a mãe da menina, apontada como supostamente conivente com o crime, também havia sido beneficiada.
Em comunicado oficial, o CNJ informou que, após a ampla repercussão do caso, recebeu denúncias apontando que o magistrado teria cometido crimes sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
De acordo com o órgão, cinco mulheres que se apresentam como possíveis vítimas já prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça. Ao constatar a existência de fatos recentes, ainda não alcançados pela prescrição, o conselho determinou a continuidade das investigações.
Para garantir a lisura da apuração e evitar qualquer interferência no andamento do processo investigativo, o afastamento cautelar do desembargador foi considerado necessário.
Antes de ser afastado, na última quarta-feira (25), o magistrado reviu sua própria decisão. Em despacho individual, restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o homem acusado e a mãe da adolescente. Além disso, determinou a prisão dos dois.
Até o momento, a defesa do desembargador não se manifestou publicamente sobre o afastamento e as investigações em curso.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
