A Justiça determinou a suspensão temporária do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense. A decisão liminar foi concedida após Ação Popular apresentada pelo vereador Isaac Salvador (Republicanos), que apontou possíveis irregularidades no prazo estabelecido para inscrição dos candidatos.
O edital foi publicado no Diário Oficial do município no dia 12 de fevereiro e previa apenas um dia para realização das inscrições. Segundo o parlamentar, o período reduzido teria dificultado a participação dos interessados, principalmente pela necessidade de reunir documentação exigida e pela proximidade do feriado de Carnaval.
Na decisão, a Justiça entendeu que o curto intervalo poderia comprometer princípios da administração pública, como publicidade, transparência e igualdade de acesso aos candidatos. Com isso, todas as etapas do processo seletivo foram suspensas até nova deliberação judicial.
O processo seletivo tinha como finalidade a contratação temporária de profissionais para atuar na rede municipal de ensino, suprindo demandas emergenciais provocadas por licenças médicas, afastamentos e readaptações funcionais, evitando impactos no funcionamento das unidades escolares.
Em nota oficial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que a suspensão não interfere na convocação de aprovados em concursos públicos já realizados. De acordo com a administração municipal, todos os candidatos classificados dentro do número de vagas dos editais 001 e 002/2024 da área da Educação já foram chamados.
O município destacou ainda que futuras convocações dependerão da abertura de novas vagas e da disponibilidade orçamentária.
A Procuradoria-Geral do Município confirmou que foi notificada da decisão judicial na última sexta-feira (20), às 15h40, e afirmou que está adotando as providências legais cabíveis para análise do caso.
A administração municipal não descartou a possibilidade de ajustes no edital ou apresentação de recurso judicial para dar continuidade às contratações necessárias à rede de ensino.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
