O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital sobre a abertura de ação penal.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê que a notificação seja publicada no Diário Eletrônico da Justiça, dando ao ex-parlamentar 15 dias para apresentar defesa, mesmo estando atualmente nos Estados Unidos.
Com a defesa, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas necessárias para sua proteção jurídica. Caso não apresente defesa, Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma o caso.
A ação penal decorre de denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita por unanimidade pelo STF em novembro de 2025, que investiga a atuação do ex-deputado junto ao governo dos EUA para pressionar medidas como tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Além disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, no final de 2025, cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro após ele faltar a 56 das 71 sessões deliberativas da Casa — ou seja, 79% das reuniões — ultrapassando o limite constitucional que prevê perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
