Medida desonera setor petrolífero e também deve favorecer investimentos na Bacia de Campos;
Da redação
O governo anunciou na sexta-feira (18) a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040.
O Repetro tinha um prazo de conclusão em 2019 e sua prorrogação era uma medida aguardada pelo mercado e pelo setor de óleo e gás.
O governo também publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 795/2017, que “institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.”
Para a Petrobras, a renovação do Repetro é mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório.
Segundo a estatal, a medida combinada com o fim da obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal, completa o conjunto de três ações, que inclui o aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local.
“[A renovação do Repetro] completa um tripé que aumenta a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões, destrava investimentos e dá à indústria um horizonte seguro para suas atividades”, disse a empresa por meio de nota.
MERCADO COMEMORA
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a decisão do governo permitirá destravar investimentos, atrair novos agentes para o país e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional.
A entidade diz que o Repetro é responsável pela expansão do setor desde a abertura de mercado no final dos anos 1990 e continuará válido para equipamentos temporários, como sondas, plataformas e barcos de apoio.
“Foi, sem dúvida, um grande avanço do atual governo na direção de manter a atratividade e a competitividade da indústria brasileira, com a visão estratégica de que o petróleo pode ser um dos grandes direcionadores do crescimento econômico do país e da geração de empregos nos próximos anos”, diz o presidente do IBP, Jorge Camargo.
O presidente instituto destacou que, além do decreto com a prorrogação do Repetro, o governo editou uma medida provisória (MP) que cria um novo regime de tributação para o setor, com desoneração definitiva para equipamentos submarinos permanentes, que não serão retirados após o fim de sua vida útil, como as torres em formato de árvore de natal.
A MP, segundo o instituto, é favorável ao setor e desonerou, entre outros pontos, navios de GNL [navios-tanque para o transporte de gás natural liquefeito] e embarcações afretadas.
O IBP, no entanto, defendeu que o prazo da MP, que é de cinco anos, deveria acompanhar o período de 20 anos de isenção definido no decreto.
*Agência VIU! com EBC
