A Netflix passou a ser alvo de uma ação civil pública no Brasil que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi ajuizado pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) na Vara das Relações de Consumo de Salvador.
A associação sustenta que a plataforma adotou práticas que prejudicam milhões de assinantes brasileiros, especialmente por meio de reajustes frequentes nos valores dos planos, considerados superiores à inflação, sem contrapartida proporcional em qualidade ou oferta de serviços.
De acordo com a ação, além dos aumentos sucessivos, a empresa teria reduzido benefícios historicamente oferecidos aos consumidores. Entre os pontos citados estão a diminuição do catálogo de títulos disponíveis e a extinção do plano básico sem anúncios, o que teria forçado parte dos usuários a migrar para opções mais caras ou aceitar publicidade.
Outro eixo central do processo é a política de controle de compartilhamento de contas, conhecida como “residência Netflix”. Segundo a Aceba, a medida passou a impor restrições mesmo dentro do mesmo núcleo familiar, além de cobrar valores adicionais para a manutenção de funcionalidades antes incluídas no contrato original.
No entendimento da associação, a cobrança por usuários extras representa desequilíbrio contratual e viola o Código de Defesa do Consumidor ao impor custos não previstos inicialmente. O processo também questiona a migração considerada compulsória para planos com anúncios e relata falhas técnicas desse modelo, que não funcionaria adequadamente em determinados aparelhos e televisores mais antigos.
A ação informa ainda que a entidade buscou diálogo com a empresa antes de recorrer ao Judiciário, mas não obteve resposta considerada satisfatória.
O histórico de conflitos entre a Netflix e órgãos de defesa do consumidor no Brasil reforça o debate. Em 2023, o Procon-SP aplicou multa milionária à empresa pelas mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. Dois anos depois, a Justiça paulista manteve a penalidade, apontando falhas de transparência e cláusulas abusivas.
Procurada, a Netflix Brasil informou que não comentará o andamento do processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
