Um ano após a regulamentação das apostas esportivas e jogos on-line, o mercado de bets no Brasil passou a operar oficialmente sob regras federais e entrou de vez no radar do governo como uma nova frente de arrecadação tributária. O setor, que hoje figura entre os cinco maiores do mundo em volume financeiro, movimenta bilhões de reais, gera empregos e impulsiona patrocínios esportivos, mas também levanta preocupações sobre vício, concorrência ilegal e impactos sociais.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que 27,5 milhões de brasileiros — mais de 10% da população — realizaram apostas ao longo de 2025. Atualmente, 79 empresas estão autorizadas a operar no país, reunindo um total de 184 marcas ativas. A maioria dos apostadores é formada por homens, que representam 67,8% do público, com predominância na faixa etária entre 31 e 40 anos.
O faturamento bruto do setor, calculado a partir da diferença entre valores apostados e prêmios pagos, alcançou R$ 32,2 bilhões até novembro de 2025. Desse total, R$ 3,3 bilhões foram destinados a finalidades legais previstas em lei, além de R$ 7,95 bilhões recolhidos em impostos federais, sem contar outorgas e taxas de fiscalização.
Com o avanço do mercado regulado, o governo federal passou a defender o aumento da tributação sobre as apostas, sob o argumento de que atividades que geram externalidades negativas devem contribuir mais para os cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação é necessária para custear políticas públicas relacionadas à saúde, incluindo o enfrentamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar.
A proposta enfrenta resistência do setor, que teme que o aumento de impostos reduza a competitividade das empresas legalizadas e fortaleça plataformas ilegais. Estimativas apontam que entre 40% e 50% das apostas ainda ocorrem fora do mercado regulado. Segundo estudos da consultoria LCA, a migração de apenas cinco pontos percentuais do mercado ilegal para o legal poderia gerar arrecadação adicional entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão por ano.
Para combater a atuação irregular, a Secretaria de Prêmios e Apostas intensificou ações de fiscalização. Desde outubro de 2024, cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar em parceria com a Anatel. Também foram concluídos 329 processos contra influenciadores digitais por publicidade irregular, com a remoção de 2.689 perfis e mais de 210 publicações.
No sistema financeiro, 36 bancos e fintechs enviaram 801 comunicações à secretaria sobre movimentações suspeitas relacionadas a apostas ilegais, envolvendo 1.687 pessoas. Como resultado, 483 contas foram encerradas, sendo 209 já identificadas como irregulares.
Além da repressão, o governo lançou uma plataforma de autoexclusão voluntária, que permite ao usuário bloquear o acesso a sites de apostas e publicidade do setor por períodos determinados. A medida integra o pacote de jogo responsável e busca reduzir danos associados ao vício.
Apesar dos avanços, o Tribunal de Contas da União apontou fragilidades na estrutura da Secretaria de Prêmios e Apostas, como falta de pessoal, limitações tecnológicas e ausência de manuais padronizados de fiscalização. O órgão recomendou o fortalecimento da estrutura em até 120 dias. A secretaria informou que analisa as recomendações e já trabalha em ajustes previstos para o primeiro trimestre de 2026.
Enquanto o debate avança, o mercado de apostas segue no centro da discussão entre arrecadação, regulação, saúde pública e combate à ilegalidade, consolidando-se como um dos setores mais sensíveis e estratégicos da economia digital brasileira.
*Da Agência Fonte Exclusiva
