O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, onde Lula enfatizou que não aceitará medidas que diminuam a responsabilização de quem atentou contra a democracia brasileira.
“Quem cometeu crime contra a democracia terá que responder por seus atos. Ainda há julgamentos em andamento e pessoas sendo condenadas, e já querem reduzir penas. Quando chegar à minha mesa, vetarei”, afirmou o presidente. Lula também ressaltou o respeito ao processo legislativo: “O Congresso tem o direito de aprovar leis, eu tenho o direito de vetar, e eles podem derrubar meu veto ou não. É assim que funciona”.
O presidente destacou a necessidade de concluir as investigações sobre os responsáveis e financiadores dos atos golpistas. “Precisamos levar muito a sério o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023. Não podemos esquecer. Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, perdemos o jogo”, declarou.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na quarta-feira (17) com 48 votos favoráveis e 25 contrários, propõe alterações no cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, o projeto determina que, quando crimes ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, e não a soma das penas. Além disso, ajusta os limites mínimo e máximo das condenações e reduz o tempo necessário para progressão do regime de prisão.
O projeto tem como possíveis beneficiários o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-ministros que participaram dos atos golpistas, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Defensores do PL, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmam que a medida ajudaria a “pacificar o país”. Por outro lado, críticos apontam que a proposta favorece um grupo político específico e não representa o interesse da sociedade.
Paralelamente, quatro bancadas da Câmara – PT, PSB, PCdoB e PSOL – ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Durante a coletiva no Palácio do Planalto, Lula esteve acompanhado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). O presidente reforçou que o veto ao PL da Dosimetria busca garantir a justiça e o respeito à democracia brasileira.
*Da Agência Fonte Exclusiva
