O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o julgamento de uma ação penal envolvendo dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL), acusados de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, responsável por conduzir o julgamento, cabendo a ele definir a data da sessão.
Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam exigido propina para liberar emendas parlamentares. Entre janeiro e agosto de 2020, a PGR afirma que os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Durante o processo, os réus e suas defesas contestaram as acusações. Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, argumentando falta de provas e ressaltando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. Os advogados de Pastor Gil questionaram a legalidade das provas, alegando que a denúncia deveria ter sido apresentada diretamente ao STF e classificaram a acusação como sustentada por “hipóteses e conjecturas”.
O julgamento ainda não tem data definida e será conduzido pela Primeira Turma do STF, representando um passo relevante na análise das denúncias contra parlamentares do PL e possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
