A Guarda Civil Municipal de Cabo Frio celebrou seus 65 anos com uma conquista considerada histórica pela corporação: a sanção da lei que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS). A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) e cria um sistema de turnos extras remunerados, ampliando a atuação dos agentes e reforçando a presença nas ruas.
A nova legislação permite que os guardas realizem plantões adicionais de 8 a 12 horas, totalizando até 80 horas mensais, sem prejuízo da escala regular. O modelo também institui a Gratificação do Regime Adicional de Serviço (GRAS), destinada a compensar financeiramente os servidores que aderirem aos turnos extraordinários.
Para o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, a implementação do RAS representa um avanço significativo.
“O RAS é um marco para a gestão operacional e para o reconhecimento do trabalho que a Guarda realiza diariamente nas ruas”, afirmou.
O inspetor-geral da corporação, Ângelo Amaral, também destacou os benefícios da medida.
“A criação do RAS valoriza nossos profissionais e amplia nossa capacidade de resposta, especialmente em períodos de maior movimento na cidade. É um passo importante para o fortalecimento da corporação.”
A lei estabelece critérios de adesão, regras de exclusão, limites de plantões e diretrizes operacionais, garantindo organização e segurança jurídica ao novo sistema. A convocação para turnos extras será utilizada em demandas específicas e excepcionais da Administração, reforçando o efetivo quando necessário.
Fundada em 25 de novembro de 1960, a Guarda Civil Municipal de Cabo Frio soma mais de seis décadas de atuação. A instituição da nova legislação marca mais um capítulo relevante na história da corporação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
