Os municípios produtores de petróleo, localizados majoritariamente nas Bacias de Campos e, mais recentemente, na Bacia de Santos, enfrentam uma nova e severa crise financeira. Os repasses de royalties e Participação Especial (PE) da Agência Nacional de Petróleo, Gás, Combustíveis e Biocombustíveis (ANP), referentes à produção de setembro e creditados em outubro de 2025, revelam uma queda generalizada que afeta a principal fonte de receita dessas cidades, conhecidas como “petrorrentistas”.
A análise dos dados da Secretaria Executiva da OMPETRO, que detalha os Royalties de Partilha (Educação e Saúde), mostra que a maioria dos entes beneficiários do Rio de Janeiro registrou variações negativas. O impacto é drástico em algumas cidades, com perdas que ultrapassam os 16% em um único mês.
O valor total creditado para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios caiu de R$ 627,13 milhões em setembro para R$ 579,36 milhões em outubro, uma redução de 7,62% no total.
Entre os municípios, a situação é mais crítica em:
- Arraial do Cabo-RJ: Queda de 16,54% (de R$ 60,26 milhões para R$ 50,29 milhões).
- Armação dos Búzios-RJ: Queda de 16,24% (de R$ 7,31 milhões para R$ 6,12 milhões).
- Araruama-RJ: Queda de 16,09% (de R$ 79,93 milhões para R$ 67,06 milhões).
Outras cidades importantes, como Carapebus (-14,89%), Casimiro de Abreu (-14,59%) e Cabo Frio (-14,06%), também sofreram perdas de dois dígitos.
A tabela a seguir detalha os repasses de Royalties de Partilha (Educação e Saúde) para os municípios do Rio de Janeiro:
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Ente Beneficiário
|
Valor Creditado Setembro (R$)
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Valor Creditado Outubro (R$)
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Variação (%)
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|---|---|---|---|
|
Arraial do Cabo-RJ
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60.263.240,04
|
50.296.872,89
|
-16,54%
|
|
Armação dos Búzios-RJ
|
7.317.046,30
|
6.129.047,36
|
-16,24%
|
|
Araruama-RJ
|
79.932.120,92
|
67.068.426,19
|
-16,09%
|
|
Carapebus-RJ
|
6.292.719,15
|
5.355.663,33
|
-14,89%
|
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Casimiro de Abreu-RJ
|
8.086.878,61
|
6.907.100,01
|
-14,59%
|
|
Cabo Frio-RJ
|
9.869.479,87
|
8.481.818,97
|
-14,06%
|
|
Itaguaí-RJ
|
5.419.671,95
|
4.729.846,94
|
-12,73%
|
|
Rio das Ostras-RJ
|
5.419.671,95
|
4.729.847,04
|
-12,73%
|
|
Niterói-RJ
|
12.653.718,12
|
11.070.590,95
|
-12,51%
|
|
Parati-RJ
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5.752.018,88
|
5.047.123,31
|
-12,25%
|
|
Mangaratiba-RJ
|
6.086.534,40
|
5.355.281,56
|
-12,01%
|
|
Quissamã-RJ
|
5.599.827,28
|
4.949.166,86
|
-11,62%
|
|
Duque de Caxias-RJ
|
6.469.318,07
|
5.725.057,23
|
-11,50%
|
|
Angra dos Reis-RJ
|
10.397.261,69
|
9.339.135,23
|
-10,18%
|
|
Rio de Janeiro-RJ
|
7.325.323,92
|
6.727.378,21
|
-8,16%
|
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Macaé-RJ
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51.397.056,08
|
47.390.937,05
|
-7,79%
|
|
Itaboraí-RJ
|
7.198.160,53
|
6.645.096,40
|
-7,68%
|
|
Saquarema-RJ
|
166.134.057,63
|
157.341.146,19
|
-5,29%
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|
Campos dos Goytacazes-RJ
|
15.159.999,09
|
14.499.906,75
|
-4,35%
|
|
Maricá-RJ
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110.214.933,31
|
106.778.568,99
|
-3,12%
|
|
São João da Barra-RJ
|
7.846.269,13
|
8.444.033,95
|
+7,62%
|
|
São Francisco de Itabapoana-RJ
|
3.721.566,45
|
4.522.597,51
|
+21,52%
|
Exceções à regra e o futuro da exploração
Apenas dois municípios registraram variação positiva: São Francisco de Itabapoana, com um aumento expressivo de 21,52%, e São João da Barra, com 7,62%. São Francisco de Itabapoana está na faixa limítrofe de produção, o que pode explicar a variação atípica em um cenário de queda geral.
A crise é reflexo direto da migração da exploração petrolífera. A produção na Bacia de Campos está em declínio, com o foco dos investimentos se deslocando para a camada do pré-sal, que já representa quase 80% da produção nacional. Contudo, as projeções para o pré-sal também indicam um início de queda a partir de 2030, levando o Brasil a mirar a exploração na faixa equatorial, na Foz do Amazonas.
Macaé: menos dependência dos royalties
Macaé, uma das cidades mais importantes da Bacia de Campos, registrou uma queda de 7,79% nos repasses de royalties de partilha. No entanto, a cidade está em uma posição mais confortável em comparação com outros municípios.
Segundo Alan Mansur, presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, a cidade projeta uma arrecadação total acima de R$ 5 bilhões para o próximo ano, com perdas estimadas em torno de R$ 105 milhões devido à crise.
A chave para a resiliência de Macaé é sua receita própria, que é superior à arrecadação de royalties do petróleo, um diferencial que a protege dos grandes impactos que assolam as demais cidades petrorrentistas.
A nova crise de arrecadação reforça a urgência para que os municípios produtores diversifiquem suas fontes de receita e se preparem para um futuro de menor dependência do petróleo, um recurso finito e com exploração em constante migração.
