Os embates entre governo federal e oposição em torno do PL Antifacção continuam intensos, mesmo após a quarta versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto, agora chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento, tem sido alvo de críticas por parte do Ministério da Justiça e de especialistas em segurança pública.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que a nova proposta “cria uma norma autônoma que pode gerar um verdadeiro caos jurídico”. Segundo ele, o texto ignora leis já existentes, como o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas, e pode atrasar investigações e ações penais.
Outro ponto de discordância é o impacto financeiro. O governo alerta que o relatório de Derrite reduz recursos da Polícia Federal ao redistribuir fundos federais para estados, o que enfraqueceria o combate ao crime organizado. Além disso, o secretário afirma que o texto não atinge o núcleo financeiro das facções, foco principal da estratégia federal.
Pereira também aponta riscos de o projeto permitir que manifestantes sejam enquadrados como criminosos, devido à falta de distinção entre facções e movimentos sociais. Ele acusa Derrite de agir com “motivação política” e de não buscar diálogo com o Executivo.
Derrite rebate as críticas e afirma que as acusações são “falsas narrativas”, defendendo que seu relatório fortalece a investigação e o combate à impunidade. A votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira (18), a pedido do governo e de governadores que pediram mais tempo para analisar o texto.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
